Início
Despesas
Receitas
Licitações
Contratos
Ata de Registro de Preço
Lei de Responsabilidade Fiscal
Orçamento
Balanço Geral
Legislação
CMDCA/FIA
Farmácia Pública Municipal
Bolsa Família
Estrutura Organizacional
Servidores
Web Service
Como Usar
Glossário
Perguntas Frequentes
Estrutura Administrativa
Despesas
Receitas
Lei de Responsabilidade Fiscal
Orçamento
Balanço Geral
Servidores
Legislação
LEIS EM DESTAQUE
Lei Complementar 012.2018 - Código Trubutário
LEI Nº 1142 de 18 de Janeiro de 1990- Código Tributário do Municipio
lei organica municipal currais novos
LEIS MUNICIPAIS 2013
LEI Nº 2.095.2013 - Reajustar e Equiparar ao Salário Mínimo a Cargos Específicos dos Servidores Públicos Municipais
LEI Nº 2.096.2013 - Reajustar os Salários dos Professores da Rede Municipal de Ensino
LEI Nº 2.097.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Formalizar Convênio com o Cactus Moto Clube
LEI Nº 3.001.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a FEMURN
LEI Nº 3.015.2013 - Dispoe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais do Trangola - APROTAN e dá outras providências.
LEI Nº 3.016.2013 - Dispoe sobre o Programa de Estágio para Estudantes no âmbito do serviço público municipal e dá outras providências.
LEI Nº 3.017.2013 - Torna de Utilidade Pública a Associação Seridoense de Criadores - ASSERC e dá outras providências.
LEI Nº 3.018.2013 - Que Institui o Programa de Incetivo a Doação de Sangue entre os Servidores Municipais do Município de Currais Novos
LEI Nº 3.019.2013 - Dispõe sobre a adoção de áreas verdes públicas no município de Currais Novos e dá outras providências.
LEI Nº 3.020.2013 - Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária Cultural Amigos da Casa de Cultura Palácio do Minerador
LEI Nº 3.021.2013 - Dispoe sobre a criação de comissões de saúde especializada em usuários de drogas, para atendimento de vítimas de drogas em geral
LEI Nº 3.022.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de João Luiz Mascena, no bairro Radir Pereira, municipio Currais Novos
LEI Nº 3.023.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Lúcia Maria Mendes Pinheiro (Lucinha Pinheiro), municipio Currais Novos
LEI Nº 3.024.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Braz , a atual Rua Projetada 04, bairro Radir Pereira, na cidade de Currais Novos.
LEI Nº 3.025.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno público a Associação Privada e Outras Providências.
LEI Nº 3.031.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no Calendário Festivo a Semana de Prevenção de Acidentes Doméstcos
LEI Nº 3.035.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar a participação do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde
LEI Nº 3.036.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado através da PM e P.Civil
LEI Nº 3.037.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Professor Salú a atual Creche Tia Coely
LEI Nº 3.038.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Ricardo Luiz, situada entre as ruas Dona Biro e Alcindo Salustiano, bairro Paizinho Maria
LEI Nº 3.039.2013 - Dispoe sobre alteração das leis que criaram e regulamentaram os empregos públicos de agentes de combate as endemias
LEI Nº 3.040.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Manoel Paizinho, o cemitério público do Povoado São Sebastião, zona rural, Currais Novos
LEI Nº 3.041.2013 - Dispõe sobre o uso do slogan Crack é possível vencer
LEI Nº 3.042.2013 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública
LEI Nº 3.043.2013 - Dispõe sobre a criação do gabinete de gestao integrada
LEI Nº 3.044.2013 - Dispõe sobre a Criação do Premio de Incentivo ESF PMAQ
LEI Nº 3.045.2013 - Reajusta os Salários dos Servidores Públicos do Magistério
LEI Nº 3.046.2013 - Proibe a Entrada de Pessoas Usando Capacete em Órgãos Públicos
LEI Nº 3.047.2013 - Torna Utilidade Pública a Associação Faráos do Asfalto
LEI Nº 3.048.2013 - Cria do Dia D Desconto e dá Outras Providências
LEI Nº 3.049.2013 - Institui a Semana de Saúde do Homem e dá Outras Providências
LEI Nº 3.050.2013 - Modifica Dispositivos da LC 09 - Plano Diretor
LEI Nº 3.051.2013 - Institui o Conselho Municipal da Juventude no Município CN
LEI Nº 3.052.2013 - Dispõe sobre a Reversão do Imóvel do CSU
LEI Nº 3.053.2013 - Dispõe sobre Alienação de Veículos
LEI Nº 3.054.2013 - Dispõe sobre a Semana Cultural e Esportiva na Rede Pública de Ensino
LEI Nº 3.055.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de ZILDA MARIA BATISTA, loteamento Antonio Nascimento
LEI Nº 3.056.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de MANOEL MIGUEL SOBRINHO, loteamento Antonio Nascimento
LEI Nº 3.057.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Convênio CDL Festa de Sant'Ana
LEI Nº 3.058.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Convênio Associação Faráos do Asfalto
LEI Nº 3.059.2013 - Camara Municipal
LEI Nº 3.060.2013 - Dispõe sobre a denominação de Dra. Fátima Barbosa, o CRAS, neste município, e dá outras providências.
LEI Nº 3.061.2013 - Dispõe sobre a denominação de Dr. Ari Galvão o NASF, neste município, e dá outras providências.
LEI Nº 3.062.2013 - Institui o Programa REFIS e dá outras providências.
LEI Nº 3.063.2013 - Dispõe proibição de nomeação dos comissionados na lei complementar 135.2010
LEI Nº 3.064.2013 - Denomina de José Alves de Souza, a Cabine 01 do Estado Cel. José Bezerra
LEI Nº 3.065.2013 - Institui o Dia Municipal do Gari na cidade de Currais Novos
LEI Nº 3.066.2013 - Dispõe sobre a LDO para 2014
LEI Nº 3.067.2013 - Institui o Conselho de CMDIS
LEI Nº 3.068.2013 - Institui o Programa Viveiros de Mudas nas Escolas Municipais de CN
LEI Nº 3.069.2013 - Institui a Semana Municipal de Valorização do Professor
LEI Nº 3.070.2013 - Torna Obrigatória Exibição de Videos Educativos Antidrogas
LEI Nº 3.071.2013 - Criar um Programa de Cadastro das Pessoas com Deficiencia
LEI Nº 3.072.2013 - Dispoe sobre a obrigatoriedade do Contato Telefonico na Matricula
LEI Nº 3.073.2013 - Dispoe sobre a obrigatoriedade da Cardeneta Infantil
LEI Nº 3.074.2013 - Instituir o Protocolo Municipal de Iluminaçao Pública Digital
LEI Nº 3.075.2013 - Autoriza o Executivo a 10% de livros em formatos acessíveis para deficiencia visual
LEI Nº 3.076.2013 - Dispoe sobre a obrigatoriedade de publicação sobre atendimento de plantões de fármacias e médicos
LEI Nº 3.077.2013 - Institui e regulamente como Política Pública o PROERD
LEI Nº 3.078.2013 - Institui Carne de Peixe no Cardápio da Merenda Escolar
LEI Nº 3.079.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Projeto Poesia na Escola
LEI Nº 3.080.2013 - Institui Avaliação Oftalmológica e Auditiva no Ensino Municipal
LEI Nº 3.081.2013 - Dispoe sobre a Concessão de Benefícios de Assistência Social
LEI Nº 3.082.2013 - Faculta a Administração Pública disponibilizar Psicologa por Creche e Escola Municipal
LEI Nº 3.083.2013 - Autoriza denominar de Manoel Eduardo de Santana loteamento Povoado Cruz
LEI Nº 3.084.2013 - Autoriza denominar de Maria Guilhermina de Santana loteamento Povoado Cruz
LEI Nº 3.085.2013 - Institui o Programa Municipal de Prevençao ao Alcoolismo entre Mulheres
LEI Nº 3.086.2013 - Autoriza denominar de Maria Madalena de Jesus
LEI Nº 3.087.2013 - Dispoe sobre incentivo financeiro Projeto Arte em Mosaico
LEI Nº 3.088.2013 - Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a CDL
LEI Nº 3.089.2013 - Dispõe sobre a denominação da Praça Estelina de Albuquerque Othon
LEI Nº 3.090.2013 - Autoriza a denominar de Estudante Valdemir Ferreira Ramos - Bairro Manoel Salustino
LEI Nº 3.091.2013 - Denominar de Expedito Araújo de Lima (Expedito da Farmácia)
LEI Nº 3.092.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Campanha Essa vaga não é sua nem por um minuto
LEI Nº 3.093.2013 - Torna de utilidade pública a Associação do Projeto Luz e Vida e dá outras providências
LEI Nº 3.094.2013 - Institui, no calendário de Comemorações do Município, o Dia de Ação de Graças
LEI Nº 3.095.2013 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente no Município de Currais Novos, e dá outras providências.
LEI Nº 3.097.2013 - Institui, no Calendário de Comemorações Oficiais do Município, O Dia do Nascituro
LEI Nº 3.098.2013 - Incluir no Portal da Transparencia de CN, a lista de medicamentos da Farmácia Básica
LEI Nº 3.099.2013 - Proibe cobrança de estacionamento em areas do Poder Público Municipal
LOA
LEIS MUNICIPAIS 2014
Lei 3.100_2014 - Institui o Programa de Regularização Fundiária de Currais Novos
Lei 3.101_2014 - Dispoe sobre contratação temporária de pessoal (gari, varredores e capinação)
Lei 3.102_2014 - Dispoe sobre Tombamento do Patrimônio
Lei 3.103.2014 - LOA
Lei 3.104.2014 - PPA
Lei 3.105.2014 - Denomina de Rua CLECIUS VELOZO, Loteamento Sao Francisco, Paizinho Maria
Lei 3.106.2014 - Denomina de Rua ZÉ BRANDÃO, Loteamento Sao Francisco, Paizinho Maria
Lei 3.107.2014 - Dispõe sobre prorrogação dos Conselheiros Tutelares de CN
Lei 3.108.2014 - Reajuste do Salário Mínimo dos Servidores
Lei 3.109.2014 - Convênio CDL Carnaval 2014
Lei 3.110.2014 - Assegura os direitos sociais aos Conselheiros Tutelares
Lei 3.111.2014 - Denomina de Rua MINERVINO FIRINO RAMOS, Parque Dourado III
Lei 3.112.2014 - Denomina de Rua CÍCERO BERNADINO DA SILVA, Paizinho Maria
Lei 3.113.2014 - Autoriza firmar Convênio com o Cactus Moto Clube
Lei 3.114.2014 - Torna de Utilidade Pública ABHM
Lei 3.115.2014 - Cria cargos existentes para aprovados em Concurso Público
Lei 3.116.2014 - Altera Lei do PMAQ, que dispões sobre produtividade ESF
Lei 3.117.2014 - Autoriza doar terreno - ASPOSBERN
Lei 3.118.2014 - Denomina de Rua FRANCISCA LÊDA PINHEIRO, JK com Walfredo Galvão, Loteamento Recanto do Largo
Lei 3.119.2014 - Denomina de Rua LYEBERT TELLES PINHEIRO DOS SANTOS, JK com Walfredo Galvão, Loteamento Recanto do Largo
Lei 3.120.2014 - Denomina de Rua ANTONIO FERREIRA, JK com Walfredo Galvão, Loteamento Recanto do Largo
Lei 3.121.2014 - Denomina de Rua LUCÍLIA MARTINS DE ALMEIDA, JK com Walfredo Galvão, Loteamento Recanto do Largo
Lei 3.122.2014 - Autoriza a doar terreno - APADEVIS
Lei 3.123.2014 - Institui Educação no Trânsito no Ens. Fund. e Ed. Infantil
Lei 3.124.2014 - Dispoe sobre alteração da nomenclatura contida no art. 1º da Lei 1.639.2004
Lei 3.125.2014 - LDO 2015
Lei 3.126.2014 - Convênio CDL Festa de Sant'Ana 2014
Lei 3.127.2014 - Implanta o Programa Respeito e Conscientização da Violência Contra Idosos
Lei 3.128.2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Francisco Bezerra da Silva Kalifa do Barraco a atual travessa Prof. Manoel Targino
Lei 3.129.2014 - Cria vagas para os cargos já existentes no quadro permanente de pessoal
Lei 3.130.2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de João Honorato Rua Projetada
Lei 3.131.2014 - Institui a Semana Municipal de Mobilização Social pela Educação e dá outras providências.
Lei 3.132.2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Isaac Cavalcante, a Cabine 02 do Estádio Municipal Coronel José Bezerra - Cópia
Lei 3.133.2014 - Piso salarial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias
Lei 3.134.2014 - Autoriza o Poder Executivo a reajustar o salário dos professores da rede municipal
Lei 3.135.2014 - Autoriza o Poder Executivo a reajustar o salário dos membros do Conselho Tutelar
Lei 3.136.2014 - Institui obrigatoriedade de conteúdo para doação de médula óssea e sangue
Lei 3.137.2014 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Lei 3.138.2014 - Insitui o Código Municipal de Saúde
Lei 3.139.2014 - Autorização contribuição FEMURN e CNM
Lei 3.140.2014 - Institui o Horário de Funcionamento das Fármacias e Drogarias
Lei 3.141.2014 -Convenio CDL Super DDD e Natal Premiado
Lei 3.142.2014 - Dispõe sobre o Serviço Família Acolhedora
Lei 3.143.2014 - Institui no Calendário de Eventos a SEMANA DO NORDESTINO
Lei 3.144.2014 - Autoriza denominar de Sara Samela a Rua Projetada 02 - Loteamento Recanto Dourado
Lei 3.145.2014 - Autoriza denominar de Isaac Cavalcante, a Rua Projetada 04 - Loteamento Recanto Dourado
Lei 3.146.2014 - Autoriza denominar de Adelaide Gonçalves de Brito, a Rua Projetada 07 - Loteamento Recanto Dourado
Lei 3.147.2014 - Autoriza denominar de Manoel Paizinho Dantas, a Rua Projetada 10 - Loteamento Recanto Dourado
Lei 3.148.2014 - Autoriza denominar de Antônio Crispim de Araújo, a Rua Projetada 11 - Loteamento Recanto Dourado
Lei 3.149.2014 - Autoriza denominar de Francisco Gonçalves de Almeida, a Rua Projetada 12 - Loteamento Recanto Dourado
Lei 3.150.2014 - Autoriza denominar de Prof. José Ramos Ferreira, a Rua Projetada 13 - Loteamento Recanto Dourado
Lei 3.151.2014 - Autoriza denominar de Profª. Lindalva Dantas, a Rua Projetada 14 - Loteamento Recanto Dourado
Lei 3.152.2014 - Autoriza denominar de Dra. Maria de Fátima P. Costa, a Rua Projetada 15 - Loteamento Recanto Dourado
Lei 3.153.2014 - Autoriza Auxílio Financeiro para Programa Mais Médicos
Lei 3.154.2014- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial - Brasil Carinhoso
Lei 3.155.2014- LOA 2015
LEIS MUNICIPAIS 2015
Capa LDO 2016
Lei 3.156.2015 - Doação de terreno ao CREA
Lei 3.157.2015 - Denominar de Aurita Dantas de Medeiros, a Rua Projetada 03, bairro Radir Pereira
Lei 3.158.2015 - Denominar de JOSÉ VICENTE DE ARAÚJO, a Rua Projetada 04, bairro Radir Pereira
Lei 3.159.2015 - Denominar de FLORÊNCIO BEZERRA NETO, a Rua Projetada próximo AHB, bairro Paizinho Maria
Lei 3.160.2015 - Equiparação do salário mínimo
Lei 3.161.2015 - Cria o Bairro ALTO DE SANTA RITA
Lei 3.162.2015 - Aprova novas diretrizes Conselho Municipal de Saúde
Lei 3.163.2015 - Cria o Arquivo Municipal e o Departamento de Microfilmagem
Lei 3.164.2015 - Denominar de JOSÉ JOÃO DA SILVA (ZÉ LIMÃO), a Rua Projetada 01, situada no Loteamento da Polícia Militar, proximo Açude de Durval
Lei 3.165.2015 - Denominar de BELÍSIO SOARES DA SILVA, a Rua Projetada entre a Rua João Camilo dos Santos e Maria Ziza Simões, Bairro Radir Pereira
Lei 3.166.2015 - Denominar de SEVERINA FÉLIX DA SILVA, a Rua Projetada entre a Rua João Camilo dos Santos e Maria Ziza Simões, Bairro Radir Pereira
Lei 3.167.2015 - Denominar de MARIA DAS DORES ROMUALDO DA SILVA, Loteamento Beija-Flor II, Bairro José Dantas de Araújo
Lei 3.169.2015 - Abrir Crédito Especial - Aterro Sanitário
Lei 3.170.2015 - Institui o Dia de Combate a Exploração de Crianças e Adolescentes
Lei 3.171.2015 - Institui a Política de Mobilidade Urbana, e dá outras providências.
Lei 3.172.2015 - Cria o Conselho Municipal de Trânsito, e dá outras providências.
Lei 3.173.2015 - Regulamenta a Criação do Arquivo Público Municipal, e dá outras providências.
Lei 3.174.2015 - Aprova o PME para o decênio 2010.2025, e dá outra providências.
Lei 3.174.2015 COMPLETO - Aprova o PME para o decênio 2010.2025, e dá outra providências.
Lei 3.174.2015 COMPLETO - Aprova o PME para o decênio 2010.2025, e dá outra providências.
Lei 3.175.2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2016
Lei 3.176.2015 - Convênio CDL Feira de Negócios
Lei 3.177.2015 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal SIM
Lei 3.178.2015 - Modifica a redação da Ementa e do Art. 1º da Lei Municipal nº 1768.2007 - APADEVIS
Lei 3.179.2015 - Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública a Associação AMIGOS DO CHIQUINHO
Lei 3.180.2015 - Cria a Gestão de Documentos da Administração Pública Municipal
Lei 3.181.2015 - Altera a redação da Lei n 3.173.2015 Arquivo Público Municipal
Lei 3.182.2015 - Institui a Semana Municipal do Voluntariado
Lei 3.183.2015 - Denomina Francisco Pereira da Silva a rua projetada n 09 Bairro Radir Pereira
Lei 3.184.2015 - Autoriza denominar nome da rua José Victor Damião Medeiros Santos
Lei 3.185.2015 - Autoriza denominar nome da rua José Paulino dos Santos
Lei 3.186.2015 - Autoriza denominar nome da rua Agricultor João Laurentino de Araujo
Lei 3.187.2015 - Dispõe sobre o procedimento de notificação provisório Violência contra Mulher
Lei 3.188.2015 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para acessibilidade das pessoas portadoras com deficiência
Lei 3.189.2015 - Denominar de DIOMEDES JUSTINO DE OLIVEIRA, bairro Radir Pereira, loteamento Cacimba de Pedra
Lei 3.190.2015 - Denominar de ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO, bairro Radir Pereira, loteamento Cacimba de Pedra
Lei 3.191.2015 - Denominar de JOSÉ FRANCISCO CORREIA DA SILVEIRA (CHICO DA SUCAN), bairro Radir Pereira, loteamento Cacimba de Pedra
Lei 3.192.2015 - Denominar de PEDRO PEREIRA DA CRUZ (PEDRO DO QUEIJO), bairro Radir Pereira, loteamento Cacimba de Pedra
Lei 3.193.2015 - Denominar de FRANCISCO LIMA (CHICO DO Ó), bairro Radir Pereira, loteamento Cacimba de Pedra
Lei 3.194.2015 - Denominar de VICENTE SEVERIANO DA CUNHA, bairro Paizinho Maria, a atual Praça da Distribuidora VCC de Bebidas, munícipio de Currais Novos
Lei 3.195.2015 - Denominar de MARIA MARGARIDA DA CUNHA, bairro JK, a atual Creche Edinólia Melo, munícipio de Currais Novos
Lei 3.196.2015 - Denominar de Francisca Tereza Liberato (Parteira Chiquinha de Biu), UBS Rua Ver. Tomaz Pinheiro, Bairro Antônio Rafael, munícipio de Currais Novos
Lei 3.197.2015 - Institui a Tabela SUS Municipal
Lei 3.198.2015 - Reajuste dos Salários dos Professores
Lei 3.199.2015 - Autoriza o ingresso de Agentes de Endemias nos imóveis fechados
Lei 3.200.2015 - Altera a Lei nº 3.051.2013 que institui o Conselho Municipal de Juventude
Lei 3.201.2015 - Denominar de MARIA PEREIRA DA SILVA (Maria Faísca), bairro Radir Pereira, loteamento Cacimba de Pedra
Lei 3.202.2015 - Denominar de JOSÉ ALBINO DA SILVA (ZÉ ALBINO), bairro Radir Pereira, loteamento Cacimba de Pedra
Lei 3.203.2015 - Denominar de MANOEL LUIZ SOARES, bairro José Dantas de Araújo, loteamento de PUA, bairro José Dantas de Araújo
Lei 3.204.2015 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e Fundo Municipal do Idoso
Lei 3.205.2015 - Institui o REFIS 2015
Lei 3.206.2015 - Denomina de Marlene Ricardo do Nascimento Gomes, o Posto de Saúde II do Bairro JK
Lei 3.207.2015 - Institua o Dia Municipal do Terço dos Homens
Lei 3.208.2015 - Dispõe sobre o descarte adequado de pneus, lâmpadas e lixo eletrônico.
Lei 3.209.2015 - Denominar de MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO, bairro Radir Pereira, loteamento Cacimba de Pedra
Lei 3.210.2015 - Denominar de PEDRO DE APOLONIA, bairro Prefeito José Dantas
Lei 3.211.2015 - Institui o Dia Municipal do Homem
Lei 3.212.2015 - Denomina de Abelardo Araújo Pinheiro, o ginásio da Escola Municipal Ausônio Araújo
Lei 3.213.2015 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de C. Novos - COMDDESCN
LEI COMPLEMENTAR Nº 010.2015 - Novo Perímetro Urbano
NAO SANCIONAR - Denominar de JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, bairro Radir Pereira
PME COMPLETO
LEIS MUNICIPAIS 2016
Capa LDO 2016
Lei 3.214.2016 - LOA 2016
Lei 3.215.2016 - Reajusta e equipara ao salário mínimo os cargos específicos dos servidores municipais
Lei 3.216.2016- Abertura de Crédito Adicional Especial - Abatedouro Público Municipal
Lei 3.217.2016 - Torna de Utilidade Pública Associação Curraisnovense de Diabetes - ACD
Lei 3.218.2016 - Institui o Dia Municipal do Diabetes e a Semana de Prevenção ao Diabetes
Lei 3.219.2016 - Dispõe sobre a transposição do Regime Celestista para Estatutários - SEMSA
Lei 3.220.2016 - Adota o Diário Oficial da FEMURN como meio oficial de comunicação
Lei 3.221.2016 - Aprova o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo 2015-2024
Lei 3.222.2016 - Autoriza doação de terreno do patrimonio municipal a ASCOGIL
Lei 3.223.2016 - Abertura de crédito adicional para a Lei Municipal n° 3214
Lei 3.224.2016 - Dispõe de novas diretrizes para o COMADE
Lei 3.225.2016 - Autoriza denominar a Rua de Louro Sapateiro
Lei 3.226.2016 - Autoriza crédito adicional para UPA
Lei 3.227.2016 - Institui o Plano Municipal pela primeira infância
Lei 3.228.2016 - Institui o Cadastro de Devedores
Lei 3.229.2016 - Autoriza denominar nome da rua Chico Porfirio
Lei 3.230.2016 - Autoriza denominar nome da rua ZÉ CAMPOS
Lei 3.231.2016 - Autoriza denominar nome da rua JOÃO PAIZINHO DE MEDEIROS
Lei 3.232.2016 - Autoriza denominar nome da rua CHICO BENEDITO
Lei 3.233.2016 - Autoriza denominar nome da rua CHICO GARCIA
Lei 3.234.2016 - Autoriza denominar nome de rua de Francisca Francinete Galvão
Lei 3.235.2016 - Autoriza denominar nome de rua de MARIA VIANA DA SILVA
Lei 3.236.2016 - Autoriza denominar nome de rua de IVANETE PLÁCIDA GALVÃO
Lei 3.237.2016 - Autoriza denominar nome de rua de NOSSA SENHORA DA GUIA
Lei 3.238.2016 - Autoriza denominar nome de rua de AÍDA PEREIRA BRANDÃO
Lei 3.239.2016 - Autoriza denominar nome de rua de MARIA PAIZINHO DANTAS
Lei 3.240.2016 - Abertura de Crédito Adicional - Sinalização Turistica
Lei 3.241.2016 - Autoriza denominar nome de rua de Arôdo Medeiros
Lei 3.242.2016 - Autoriza denominar nome de rua de ANTÔNIO BATISTA
Lei 3.243.2016 - Autoriza denominar nome de rua de FRANCISCO EDNALDO
Lei 3.244.2016 - Autoriza denominar nome de rua de DONA MÔNICA DE LOPINHO
Lei 3.245.2016 - Autoriza denominar nome de rua de MARIA DO ROSÁRIO DANTAS
Lei 3.246.2016 - Autoriza denominar nome de rua de VEREADOR JOSÉ ARY DANTAS
Lei 3.247.2016 - Autoriza denominar nome de rua de MARILENE DOMINGOS DA SILVA
Lei 3.249.2016 - Altera a redação - Farmácias
Lei 3.250.2016 - Autoriza troca de nome - geraldão
Lei 3.251.2016 - Institui o calendário de eventos do municipio
Lei 3.252.2016 - Autoriza - Feira Livre
Lei 3.253.2016 - Autoriza denominar nome de rua de Zé Primo
Lei 3.254.2016 - Autoriza denominar nome de rua de José Omar Dantas
Lei 3.255.2016 - Autoriza denominar nome de rua de Geraldo Garcia de Azevedo
Lei 3.256.2016 - Autoriza denominar nome de rua de Francisca rosalina
Lei 3.257.2016 - Autoriza denominar nome de rua de Maria Clementina
Lei 3.258.2016 - Autoriza denominar nome de rua de Jaime Garcia
Lei 3.259.2016 - Autoriza denominar nome de Avenida Manoel Paizinho
Lei 3.260.2016 - Autoriza denominar nome de Augusto Garcia de Araújo
Lei 3.261.2016 - Autoriza denominar nome de Francisco José
Lei 3.262.2016 - Autoriza denominar nome de Amélia Evangelista
Lei 3.263.2016 - Autoriza denominar nome de MONICA MARIA
Lei 3.264.2016 - Autoriza denominar nome de CAZIUDA MARIA
Lei 3.265.2016 - Autoriza denominar nome de JOSÉ TAVARES
Lei 3.266.2016 - Autoriza denominar nome de FRANCISCO DAS CHAGAS
Lei 3.267.2016 - Autoriza denominar nome de HERMES FÉLIX
Lei 3.268.2016 - Dispoe a fixação dos subsidios (2)
Lei 3.269.2016 - Dispoe a fixação dos subsidios dos vereadores
Lei 3.270.2016 - Autoriza denominar nome de IURYELL MARCOS
Lei 3.271.2016 - Autoriza denominar nome de JOSÉ IBIAPINO NETO
Lei 3.272.2016 - Autoriza denominar nome de JOSÉ AUGUSTO
Lei 3.273.2016 - Autoriza denominar nome de LUIZA DA SILVA
Lei 3.274.2016 - Autoriza denominar nome de MANOEL PEDRO
Lei 3.275.2016 - Autoriza denominar nome de MARIA MARTINS
Lei 3.276.2016 - Autoriza denominar nome de GERALDO ETELVINO
Lei 3.277.2016 - Autoriza denominar nome de MARIA DE FÁTIMA
Lei 3.278.2016 - Autoriza denominar nome de JOSEFA DO CARMO
Lei 3.279.2016 - Autoriza denominar nome de JOÃO GARCIA
Lei 3.280.2016 - Autoriza denominar nome de IVETE PEREIRA
Lei 3.281.2016 - Autoriza denominar nome de FRANCISCO DE MIRANDA
Lei 3.282.2016 - Autoriza a reajustar o salario dos professores
Lei 3.283.2016 - Autoriza denominar nome de VILMA DE SOUZA
Lei 3.284.2016 - Autoriza denominar nome de RITA DE MEDEIROS
Lei 3.285.2016 - Autoriza denominar nome de MANOEL COELHO
Lei 3.286.2016 - Autoriza denominar nome de Sebastião Borges
Lei 3.287.2016 - Autoriza denominar nome de Kleyton Richelmy
Lei 3.288.2016 - Autoriza denominar nome de Otília Pereira
Lei 3.289.2016 - Autoriza denominar nome de Camilo Toscano
Lei 3.290.2016 - Autoriza denominar nome de Janny Kennyl
Lei 3.291.2016 - Autoriza denominar nome de Dulcinea Varela
Lei 3.292.2016 - Autoriza denominar nome de Francisco Toscano
Lei 3.293.2016 - Autoriza denominar nome de Maria bezerra
Lei 3.294.2016 - Autoriza denominar nome de Alberto José
Lei 3.295.2016 Dispoe da Lei de Diretrizes Orçamentária 2017
Lei 3.296.2016 Dispoe sobre a concesão de bolsas para resindentes
Lei 3.297.2016 Dispoe sobre a criação e implantação do sintema de controle interno da CMCN
Lei 3.298.2016 Dispoe sobre a instituição da verba idenizatória de Atividade parlamentar CMCN
Lei 3.299.2016 Cria cargos de Provimento efetivo CMCN
Lei 3.300.2016 - Autoriza denominar nome de Antonio Batista
Lei 3.301.2016 - Autoriza denominar nome de MARIA GLORIA DANTAS
Lei 3.302.2016 - Autoriza denominar nome de FRANCISCO DAS CHAGAS
Lei 3.303.2016 - Autoriza denominar nome de CÍCERA PIRES
Lei 3.304.2016 - Autoriza denominar nome de JOSÉ BRAGA
Lei 3.305.2016 - Programa de Recuperação Fiscal
Lei 3.306.2016 - Credito Especial - Residuos solidos
Lei 3.307.2016 - Doação do Terreno ao Tribunal de Justiça
Lei 3.308 - Denominar de JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, bairro Radir Pereira
Lei 3.310.2016 - DIspõe da criação do orçamento da criança e adolescente
Lei 3.312.2016 - Autoriza denominar nome de MANOEL BRASILIANO
Lei 3.313.2016 - Autoriza denominar nome de ROSANETE SOARES
Lei 3.314.2016 - Autoriza denominar nome de JOSÉ AUGUSTO (NOZO BEZERRA)
Lei 3.315.2016 - Autoriza denominar nome de JOÃO BEZERRA DANTAS
Lei 3.316.2016 - Autoriza denominar nome de Motorista Zé Benedito
Lei 3.317.2016 - Autoriza denominar nome de cabo narcisio
Lei 3.318.2016 - Autoriza denominar nome de ACRÍSIO ANTÔNIO
Lei 3.319.2016 - Vicente Severiano - Nome da Feira Livre
Lei 3.320.2016 - Autoriza denominar nome de CÍCERO CADETE
Lei 3.321.2016 - Estima a Receita e Fixa a Despesa - Exercicio 2017
Lei Complementar nº 011 - Institui o cadastro de devedroes municipais
PME COMPLETO
LEIS MUNICIPAIS 2017
Lei 3.322.2017 - Reajuste Salarial dos Servidores
Lei 3.323.2017 - Reajusta o salário dos Professores da rede municipal
Lei 3.324.2017 - Denominar de Lourival Lourenço
Lei 3.325.2017 - Denominar de Eronides Alves
Lei 3.326.2017 - Doação de terreno para Central
Lei 3.327.2017 - Proíbe a construção, concessão de alvará, alienação e desapropriação de bens
Lei 3.328.2017 - Dispoe sobre assegurar aos Professores das redes pública e privada o direito ao pagaemnto de meia entrada
Lei 3.329.2017 - Determina a implantação de redutores de velocidade, sinalização e pavimentação
Lei 3.330.2017 - Dispoe da criação de gratuidade de estacionamento
Lei 3.331.2017 - Dispoe sobre as diretrizes orçamentárias 2018
Lei 3.332.2017 - REFIS
Lei 3.333.2017 - Cria no municipio o programa de conservação e uso racional da água nas novas instalações
Lei 3.334.2017 - Institui no calendário de comemorações oficiais no município de Currais Novos-RN, o Circuito Currais Novos Cross
Lei 3.335.2017 - Dispõe sobre Instituir o Mês Julho Verde, para dar visibilidade à inclusão social da pessoa com Deficiência e dá outras providências
Lei 3.337.2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal em promover alteração na Lei Municipal nº Lei 3.321 de 22 de Dezembro de 2016
Lei 3.338.2017 - Cria no município de Currais Novos a área verde Igor Gutierri, nos dois últimos canteiros centrais, localizado na rua do petróleo próximo ao largo Júnior Toscano.
Lei 3.339.2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir no Calendário Oficial de datas comemorativas do Município, no dia 26 de Novembro
Lei 3.340.2017 -Institui o Dia Municipal do Evangélico no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Currais Novos-RN.
Lei 3.341.2017 - Dispõe sobre a utilização do brasão do municipio
Lei 3.342.2017 - Dispõe como Patrimonio as quadrilhas juninas
Lei 3.343.2017 - Alteração - Professores
Lei 3.344.2017 - Denominar de CRESENILDA MARTINS DOS SANTOS o Campo de Fultebol no Sítio Cachoeira
Lei 3.345.2017 - PPA - Quadriênio 2018-2021
Lei 3.346.2017 - Direito a meia entrada para doador de sangue
Lei 3.347.2017 - Incentivo financeiro aos ACS e ACE
Lei 3.348.2017 - Atualiza os Artigos referentes ao Imposto Sobre Serviços, nos termos da Lei Complementar Federal no 157.2016
Lei 3.349.2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de RITA MARIA DE OLIVEIRA
Lei 3.350.2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de EXPEDITO REINALDO DA SILVA o canteiro da rua Manoel Macaco
Lei 3.351.2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Matias de Oliveira
Lei 3.352.2017 - Institui o adicional de periculosidade para os Vigilantes Municipais
Lei 3.353.2017 - Torna de Ultilidade Pública a Associação Casa do Idoso Nossa Senhora do Carmo
Lei 3.354.2017 - Altera o Parágrafo Único do Art. 161 da Lei Complementar Nº 813 - Isenção da taxa entulho
Lei 3.355.2017 - Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências
LEIS MUNICIPAIS 2018
Lei 3.356.2018 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Currais Novos para o Exercício de 2018 - LOA
Lei 3.357.2018 - Altera fontes da Lei 3.356 de 2018
Lei 3.358.2018 - Reajuste Salarial dos Membros do Conselho Tutelar
Lei 3.359.2018 - Atendimento preferencial para pessoas com autismo
Lei 3.360.2018 - Reajuste do salário mínimo dos servidores municipais 2018
Lei 3.361.2018 - Reajuste do salário dos Professores 2018
Lei 3.362.2018 - Instituição da verba indenizatória de atividade parlamentar na Câmara Municipal de Currais Novos-RN
Lei 3.363.2018 - Concede por doação áreas de terrenos urbanos pertencentes ao patrimônio público municipal a CAERN
Lei 3.364.2018 - Cria o Hino da E. M. Pres. Catelo Branco, modifica a banderia da mesma
Lei 3.365.2018 - Cria o Programa ‘Lições de Primeiros Socorros’ na rede escolar do município de Currais Novos
Lei 3.366.2018 - Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima da sua residência.
Lei 3.367.2018 - Autoriza a denominar de Amadeu Venâncio a praça situada atrás do Geraldão
Lei 3.368.2018 - Autoriza a cessão de imóvel à Defesoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte
Lei 3.369.2018 - Autoriza a denominar de Rua Thiago Vinicius Ferreira da Silva
Lei 3.370.2018 - Inclui no Calendário Municipal de Eventos o Dia Municipal do Escotismo
Lei 3.371.2018 - Autoriza a denominar de José Delprete Gomes Cortez no Bairro Silvio Bezerra
Lei 3.372.2018 - Dispõe sobre prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia
Lei 3.373.2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018
Lei 3.374.2018 - Altera a Lei n° 3298.2016 que dispõe sobre a instituição da verba indenizatória da atividade parlamentar na Câmara Municipal de Currais NovosRN
Lei 3.375.2018 - Inclui os §§ 4°, 5°, 6°, 7° e 8° no art. 7°, da Lei n° 3297, de 26 de outubro de 2016, que dispõe sobre a criação e implantação do Sistema de Controle Interno
Lei 3.376.2018 - Dispõe acerca da criação de função gratificada na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Currais Novos-RN
Lei 3.377.2018 - Dispõe acerca da criação da Comissão Permanente de Licitação – CPL e Pregoeiro
Lei 3.378.2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização em datilologia (libras) e em braille, em edifícios públicos e privados, de uso cletivo
Lei 3.379.2018 - Cria vagas para os cargos já existentes no quadro permanente de pessoal
Lei 3.380.2018 - Torna de utilidade pública a Associação de Árbitros de Currais Novos RN
Lei 3.381.2018 - Divulga mensalmente as localidades a serem atendidas atraves do serviço de terraplanagem
Lei 3.382.2018 - Denomina de Povoado Malhada da Areia atual sítio Malhada da Areia
Lei 3.383.2018 - Criar o programa mulher para o emprego e renda
Lei 3.384.2018 - Denominar de Povoado Maxinaré o atual Sítio Maxinaré
Lei 3.385.2018 - Denomina de Manoel Gárcia de Araújo o Centro de Multiplo Uso
Lei 3.386.2018 - Denomina a UBS Pedro Cipriano Dantas
Lei 3.387.2018 - Denomina de José Leônidas Galvão o Ginásio de Esportes do Bairro Doutor José Bezerra
Lei 3.388.2018 - Reajustar o salário dos Professores da Rede Municipal de Ensino
Lei 3.389.2018 - Intitui o Sistema Municipal de Políticas sobre Drogas - SISMUD
Lei 3.390.2018 - Denomina a Rua Pedro Henrique de Morais
Lei 3.391.2018 - Denomina a Rua José Tomaz Filho
Lei 3.392.2018 - Cria o Festival da Consciência Negra do Seridó
Lei 3.393.2018 - Torna a Banda Masetri Santa Rosa Patrimônio Imaterial do Município
Lei 3.394.2018 - Torna de Utilidade Pública a ‘Associação de Bombeiros Civis e Brigadistas de Currais Novos’
Lei 3.395.2018 - Denomina de Prof. Ozanira Santana Dias o Ginásio da Escola Trindade Campelo
Lei 3.396.2018 - Cria o Projeto Cidade Limpa
Lei 3.397.2018 - Denomina o Bairro Geraldo Cassimiro Dantas
Lei 3.398.2018 - Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Lei 3.399.2018 - Autoriza o remanejamento de recursos
Lei 3.400.2018 - Torna de ultilidade pública a Associação Criciúma de Futebol Clube
Lei 3.401.2018 - Doação de trreno a EMATER
Lei 3.402.2018 - Criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC)
Lei 3.403.2018 - Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico
Lei 3.404.2018 - Deomina Creche Mariano Guimarães a Creche Girassol
Lei 3.405.2018 - Deomina Rua José Delprete Gomes Cortez
Lei 3.406.2018 - Cria Programa Municipal de Reciclagem Ambiental Participativa
Lei 3.407.2018 - Divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer
Lei Complementar 012.2018 - Código Trubutário
LEIS MUNICIPAIS 2019
Lei 3.408.2019 - Gestão Democrática na Rede Pública Munucipal de Ensino
Lei 3.409.2019 - Reformulação da Lei do CMDC e do Conselho Tutelar
Lei 3.410.2019 - Lei Orçamentária Anual - LOA 2019
Última atualização em: 17/01/2019 01:04
35.485 acessos