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Legislação
- LEIS EM DESTAQUE
- LEIS MUNICIPAIS 2013
- LEI Nº 2.095.2013 - Reajustar e Equiparar ao Salário Mínimo a Cargos Específicos dos Servidores Públicos Municipais
- LEI Nº 2.096.2013 - Reajustar os Salários dos Professores da Rede Municipal de Ensino
- LEI Nº 2.097.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Formalizar Convênio com o Cactus Moto Clube
- LEI Nº 3.001.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a FEMURN
- LEI Nº 3.015.2013 - Dispoe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais do Trangola - APROTAN e dá outras providências.
- LEI Nº 3.016.2013 - Dispoe sobre o Programa de Estágio para Estudantes no âmbito do serviço público municipal e dá outras providências.
- LEI Nº 3.017.2013 - Torna de Utilidade Pública a Associação Seridoense de Criadores - ASSERC e dá outras providências.
- LEI Nº 3.018.2013 - Que Institui o Programa de Incetivo a Doação de Sangue entre os Servidores Municipais do Município de Currais Novos
- LEI Nº 3.019.2013 - Dispõe sobre a adoção de áreas verdes públicas no município de Currais Novos e dá outras providências.
- LEI Nº 3.020.2013 - Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária Cultural Amigos da Casa de Cultura Palácio do Minerador
- LEI Nº 3.021.2013 - Dispoe sobre a criação de comissões de saúde especializada em usuários de drogas, para atendimento de vítimas de drogas em geral
- LEI Nº 3.022.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de João Luiz Mascena, no bairro Radir Pereira, municipio Currais Novos
- LEI Nº 3.023.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Lúcia Maria Mendes Pinheiro (Lucinha Pinheiro), municipio Currais Novos
- LEI Nº 3.024.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Braz , a atual Rua Projetada 04, bairro Radir Pereira, na cidade de Currais Novos.
- LEI Nº 3.025.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno público a Associação Privada e Outras Providências.
- LEI Nº 3.031.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no Calendário Festivo a Semana de Prevenção de Acidentes Doméstcos
- LEI Nº 3.035.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar a participação do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde
- LEI Nº 3.036.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado através da PM e P.Civil
- LEI Nº 3.037.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Professor Salú a atual Creche Tia Coely
- LEI Nº 3.038.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Ricardo Luiz, situada entre as ruas Dona Biro e Alcindo Salustiano, bairro Paizinho Maria
- LEI Nº 3.039.2013 - Dispoe sobre alteração das leis que criaram e regulamentaram os empregos públicos de agentes de combate as endemias
- LEI Nº 3.040.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Manoel Paizinho, o cemitério público do Povoado São Sebastião, zona rural, Currais Novos
- LEI Nº 3.041.2013 - Dispõe sobre o uso do slogan Crack é possível vencer
- LEI Nº 3.042.2013 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública
- LEI Nº 3.043.2013 - Dispõe sobre a criação do gabinete de gestao integrada
- LEI Nº 3.044.2013 - Dispõe sobre a Criação do Premio de Incentivo ESF PMAQ
- LEI Nº 3.045.2013 - Reajusta os Salários dos Servidores Públicos do Magistério
- LEI Nº 3.046.2013 - Proibe a Entrada de Pessoas Usando Capacete em Órgãos Públicos
- LEI Nº 3.047.2013 - Torna Utilidade Pública a Associação Faráos do Asfalto
- LEI Nº 3.048.2013 - Cria do Dia D Desconto e dá Outras Providências
- LEI Nº 3.049.2013 - Institui a Semana de Saúde do Homem e dá Outras Providências
- LEI Nº 3.050.2013 - Modifica Dispositivos da LC 09 - Plano Diretor
- LEI Nº 3.051.2013 - Institui o Conselho Municipal da Juventude no Município CN
- LEI Nº 3.052.2013 - Dispõe sobre a Reversão do Imóvel do CSU
- LEI Nº 3.053.2013 - Dispõe sobre Alienação de Veículos
- LEI Nº 3.054.2013 - Dispõe sobre a Semana Cultural e Esportiva na Rede Pública de Ensino
- LEI Nº 3.055.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de ZILDA MARIA BATISTA, loteamento Antonio Nascimento
- LEI Nº 3.056.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de MANOEL MIGUEL SOBRINHO, loteamento Antonio Nascimento
- LEI Nº 3.057.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Convênio CDL Festa de Sant'Ana
- LEI Nº 3.058.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Convênio Associação Faráos do Asfalto
- LEI Nº 3.059.2013 - Camara Municipal
- LEI Nº 3.060.2013 - Dispõe sobre a denominação de Dra. Fátima Barbosa, o CRAS, neste município, e dá outras providências.
- LEI Nº 3.061.2013 - Dispõe sobre a denominação de Dr. Ari Galvão o NASF, neste município, e dá outras providências.
- LEI Nº 3.062.2013 - Institui o Programa REFIS e dá outras providências.
- LEI Nº 3.063.2013 - Dispõe proibição de nomeação dos comissionados na lei complementar 135.2010
- LEI Nº 3.064.2013 - Denomina de José Alves de Souza, a Cabine 01 do Estado Cel. José Bezerra
- LEI Nº 3.065.2013 - Institui o Dia Municipal do Gari na cidade de Currais Novos
- LEI Nº 3.066.2013 - Dispõe sobre a LDO para 2014
- LEI Nº 3.067.2013 - Institui o Conselho de CMDIS
- LEI Nº 3.068.2013 - Institui o Programa Viveiros de Mudas nas Escolas Municipais de CN
- LEI Nº 3.069.2013 - Institui a Semana Municipal de Valorização do Professor
- LEI Nº 3.070.2013 - Torna Obrigatória Exibição de Videos Educativos Antidrogas
- LEI Nº 3.071.2013 - Criar um Programa de Cadastro das Pessoas com Deficiencia
- LEI Nº 3.072.2013 - Dispoe sobre a obrigatoriedade do Contato Telefonico na Matricula
- LEI Nº 3.073.2013 - Dispoe sobre a obrigatoriedade da Cardeneta Infantil
- LEI Nº 3.074.2013 - Instituir o Protocolo Municipal de Iluminaçao Pública Digital
- LEI Nº 3.075.2013 - Autoriza o Executivo a 10% de livros em formatos acessíveis para deficiencia visual
- LEI Nº 3.076.2013 - Dispoe sobre a obrigatoriedade de publicação sobre atendimento de plantões de fármacias e médicos
- LEI Nº 3.077.2013 - Institui e regulamente como Política Pública o PROERD
- LEI Nº 3.078.2013 - Institui Carne de Peixe no Cardápio da Merenda Escolar
- LEI Nº 3.079.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Projeto Poesia na Escola
- LEI Nº 3.080.2013 - Institui Avaliação Oftalmológica e Auditiva no Ensino Municipal
- LEI Nº 3.081.2013 - Dispoe sobre a Concessão de Benefícios de Assistência Social
- LEI Nº 3.082.2013 - Faculta a Administração Pública disponibilizar Psicologa por Creche e Escola Municipal
- LEI Nº 3.083.2013 - Autoriza denominar de Manoel Eduardo de Santana loteamento Povoado Cruz
- LEI Nº 3.084.2013 - Autoriza denominar de Maria Guilhermina de Santana loteamento Povoado Cruz
- LEI Nº 3.085.2013 - Institui o Programa Municipal de Prevençao ao Alcoolismo entre Mulheres
- LEI Nº 3.086.2013 - Autoriza denominar de Maria Madalena de Jesus
- LEI Nº 3.087.2013 - Dispoe sobre incentivo financeiro Projeto Arte em Mosaico
- LEI Nº 3.088.2013 - Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a CDL
- LEI Nº 3.089.2013 - Dispõe sobre a denominação da Praça Estelina de Albuquerque Othon
- LEI Nº 3.090.2013 - Autoriza a denominar de Estudante Valdemir Ferreira Ramos - Bairro Manoel Salustino
- LEI Nº 3.091.2013 - Denominar de Expedito Araújo de Lima (Expedito da Farmácia)
- LEI Nº 3.092.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Campanha Essa vaga não é sua nem por um minuto
- LEI Nº 3.093.2013 - Torna de utilidade pública a Associação do Projeto Luz e Vida e dá outras providências
- LEI Nº 3.094.2013 - Institui, no calendário de Comemorações do Município, o Dia de Ação de Graças
- LEI Nº 3.095.2013 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente no Município de Currais Novos, e dá outras providências.
- LEI Nº 3.097.2013 - Institui, no Calendário de Comemorações Oficiais do Município, O Dia do Nascituro
- LEI Nº 3.098.2013 - Incluir no Portal da Transparencia de CN, a lista de medicamentos da Farmácia Básica
- LEI Nº 3.099.2013 - Proibe cobrança de estacionamento em areas do Poder Público Municipal
- LOA
- LEIS MUNICIPAIS 2014
- Lei 3.100_2014 - Institui o Programa de Regularização Fundiária de Currais Novos
- Lei 3.101_2014 - Dispoe sobre contratação temporária de pessoal (gari, varredores e capinação)
- Lei 3.102_2014 - Dispoe sobre Tombamento do Patrimônio
- Lei 3.103.2014 - LOA
- Lei 3.104.2014 - PPA
- Lei 3.105.2014 - Denomina de Rua CLECIUS VELOZO, Loteamento Sao Francisco, Paizinho Maria
- Lei 3.106.2014 - Denomina de Rua ZÉ BRANDÃO, Loteamento Sao Francisco, Paizinho Maria
- Lei 3.107.2014 - Dispõe sobre prorrogação dos Conselheiros Tutelares de CN
- Lei 3.108.2014 - Reajuste do Salário Mínimo dos Servidores
- Lei 3.109.2014 - Convênio CDL Carnaval 2014
- Lei 3.110.2014 - Assegura os direitos sociais aos Conselheiros Tutelares
- Lei 3.111.2014 - Denomina de Rua MINERVINO FIRINO RAMOS, Parque Dourado III
- Lei 3.112.2014 - Denomina de Rua CÍCERO BERNADINO DA SILVA, Paizinho Maria
- Lei 3.113.2014 - Autoriza firmar Convênio com o Cactus Moto Clube
- Lei 3.114.2014 - Torna de Utilidade Pública ABHM
- Lei 3.115.2014 - Cria cargos existentes para aprovados em Concurso Público
- Lei 3.116.2014 - Altera Lei do PMAQ, que dispões sobre produtividade ESF
- Lei 3.117.2014 - Autoriza doar terreno - ASPOSBERN
- Lei 3.118.2014 - Denomina de Rua FRANCISCA LÊDA PINHEIRO, JK com Walfredo Galvão, Loteamento Recanto do Largo
- Lei 3.119.2014 - Denomina de Rua LYEBERT TELLES PINHEIRO DOS SANTOS, JK com Walfredo Galvão, Loteamento Recanto do Largo
- Lei 3.120.2014 - Denomina de Rua ANTONIO FERREIRA, JK com Walfredo Galvão, Loteamento Recanto do Largo
- Lei 3.121.2014 - Denomina de Rua LUCÍLIA MARTINS DE ALMEIDA, JK com Walfredo Galvão, Loteamento Recanto do Largo
- Lei 3.122.2014 - Autoriza a doar terreno - APADEVIS
- Lei 3.123.2014 - Institui Educação no Trânsito no Ens. Fund. e Ed. Infantil
- Lei 3.124.2014 - Dispoe sobre alteração da nomenclatura contida no art. 1º da Lei 1.639.2004
- Lei 3.125.2014 - LDO 2015
- Lei 3.126.2014 - Convênio CDL Festa de Sant'Ana 2014
- Lei 3.127.2014 - Implanta o Programa Respeito e Conscientização da Violência Contra Idosos
- Lei 3.128.2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Francisco Bezerra da Silva Kalifa do Barraco a atual travessa Prof. Manoel Targino
- Lei 3.129.2014 - Cria vagas para os cargos já existentes no quadro permanente de pessoal
- Lei 3.130.2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de João Honorato Rua Projetada
- Lei 3.131.2014 - Institui a Semana Municipal de Mobilização Social pela Educação e dá outras providências.
- Lei 3.132.2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Isaac Cavalcante, a Cabine 02 do Estádio Municipal Coronel José Bezerra - Cópia
- Lei 3.133.2014 - Piso salarial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias
- Lei 3.134.2014 - Autoriza o Poder Executivo a reajustar o salário dos professores da rede municipal
- Lei 3.135.2014 - Autoriza o Poder Executivo a reajustar o salário dos membros do Conselho Tutelar
- Lei 3.136.2014 - Institui obrigatoriedade de conteúdo para doação de médula óssea e sangue
- Lei 3.137.2014 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
- Lei 3.138.2014 - Insitui o Código Municipal de Saúde
- Lei 3.139.2014 - Autorização contribuição FEMURN e CNM
- Lei 3.140.2014 - Institui o Horário de Funcionamento das Fármacias e Drogarias
- Lei 3.141.2014 -Convenio CDL Super DDD e Natal Premiado
- Lei 3.142.2014 - Dispõe sobre o Serviço Família Acolhedora
- Lei 3.143.2014 - Institui no Calendário de Eventos a SEMANA DO NORDESTINO
- Lei 3.144.2014 - Autoriza denominar de Sara Samela a Rua Projetada 02 - Loteamento Recanto Dourado
- Lei 3.145.2014 - Autoriza denominar de Isaac Cavalcante, a Rua Projetada 04 - Loteamento Recanto Dourado
- Lei 3.146.2014 - Autoriza denominar de Adelaide Gonçalves de Brito, a Rua Projetada 07 - Loteamento Recanto Dourado
- Lei 3.147.2014 - Autoriza denominar de Manoel Paizinho Dantas, a Rua Projetada 10 - Loteamento Recanto Dourado
- Lei 3.148.2014 - Autoriza denominar de Antônio Crispim de Araújo, a Rua Projetada 11 - Loteamento Recanto Dourado
- Lei 3.149.2014 - Autoriza denominar de Francisco Gonçalves de Almeida, a Rua Projetada 12 - Loteamento Recanto Dourado
- Lei 3.150.2014 - Autoriza denominar de Prof. José Ramos Ferreira, a Rua Projetada 13 - Loteamento Recanto Dourado
- Lei 3.151.2014 - Autoriza denominar de Profª. Lindalva Dantas, a Rua Projetada 14 - Loteamento Recanto Dourado
- Lei 3.152.2014 - Autoriza denominar de Dra. Maria de Fátima P. Costa, a Rua Projetada 15 - Loteamento Recanto Dourado
- Lei 3.153.2014 - Autoriza Auxílio Financeiro para Programa Mais Médicos
- Lei 3.154.2014- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial - Brasil Carinhoso
- Lei 3.155.2014- LOA 2015
- LEIS MUNICIPAIS 2015
- Lei 3.156.2015 - Doação de terreno ao CREA
- Lei 3.157.2015 - Denominar de Aurita Dantas de Medeiros, a Rua Projetada 03, bairro Radir Pereira
- Lei 3.158.2015 - Denominar de JOSÉ VICENTE DE ARAÚJO, a Rua Projetada 04, bairro Radir Pereira
- Lei 3.159.2015 - Denominar de FLORÊNCIO BEZERRA NETO, a Rua Projetada próximo AHB, bairro Paizinho Maria
- Lei 3.160.2015 - Equiparação do salário mínimo
- Lei 3.161.2015 - Cria o Bairro ALTO DE SANTA RITA
- Lei 3.162.2015 - Aprova novas diretrizes Conselho Municipal de Saúde
- Lei 3.163.2015 - Cria o Arquivo Municipal e o Departamento de Microfilmagem
- Lei 3.164.2015 - Denominar de JOSÉ JOÃO DA SILVA (ZÉ LIMÃO), a Rua Projetada 01, situada no Loteamento da Polícia Militar, proximo Açude de Durval
- Lei 3.165.2015 - Denominar de BELÍSIO SOARES DA SILVA, a Rua Projetada entre a Rua João Camilo dos Santos e Maria Ziza Simões, Bairro Radir Pereira
- Lei 3.166.2015 - Denominar de SEVERINA FÉLIX DA SILVA, a Rua Projetada entre a Rua João Camilo dos Santos e Maria Ziza Simões, Bairro Radir Pereira
- Lei 3.167.2015 - Denominar de MARIA DAS DORES ROMUALDO DA SILVA, Loteamento Beija-Flor II, Bairro José Dantas de Araújo
- Lei 3.169.2015 - Abrir Crédito Especial - Aterro Sanitário
- Lei 3.170.2015 - Institui o Dia de Combate a Exploração de Crianças e Adolescentes
- Lei 3.171.2015 - Institui a Política de Mobilidade Urbana, e dá outras providências.
- Lei 3.172.2015 - Cria o Conselho Municipal de Trânsito, e dá outras providências.
- Lei 3.173.2015 - Regulamenta a Criação do Arquivo Público Municipal, e dá outras providências.
- Lei 3.174.2015 - Aprova o PME para o decênio 2010.2025, e dá outra providências.
- Lei 3.174.2015 COMPLETO - Aprova o PME para o decênio 2010.2025, e dá outra providências.
- Lei 3.174.2015 COMPLETO - Aprova o PME para o decênio 2010.2025, e dá outra providências.
- Lei 3.175.2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2016
- Lei 3.176.2015 - Convênio CDL Feira de Negócios
- Lei 3.177.2015 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal SIM
- Lei 3.178.2015 - Modifica a redação da Ementa e do Art. 1º da Lei Municipal nº 1768.2007 - APADEVIS
- Lei 3.179.2015 - Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública a Associação AMIGOS DO CHIQUINHO
- Lei 3.180.2015 - Cria a Gestão de Documentos da Administração Pública Municipal
- Lei 3.181.2015 - Altera a redação da Lei n 3.173.2015 Arquivo Público Municipal
- Lei 3.182.2015 - Institui a Semana Municipal do Voluntariado
- Lei 3.183.2015 - Denomina Francisco Pereira da Silva a rua projetada n 09 Bairro Radir Pereira
- Lei 3.184.2015 - Autoriza denominar nome da rua José Victor Damião Medeiros Santos
- Lei 3.185.2015 - Autoriza denominar nome da rua José Paulino dos Santos
- Lei 3.186.2015 - Autoriza denominar nome da rua Agricultor João Laurentino de Araujo
- Lei 3.187.2015 - Dispõe sobre o procedimento de notificação provisório Violência contra Mulher
- Lei 3.188.2015 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para acessibilidade das pessoas portadoras com deficiência
- Lei 3.189.2015 - Denominar de DIOMEDES JUSTINO DE OLIVEIRA, bairro Radir Pereira, loteamento Cacimba de Pedra
- Lei 3.190.2015 - Denominar de ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO, bairro Radir Pereira, loteamento Cacimba de Pedra
- Lei 3.191.2015 - Denominar de JOSÉ FRANCISCO CORREIA DA SILVEIRA (CHICO DA SUCAN), bairro Radir Pereira, loteamento Cacimba de Pedra
- Lei 3.192.2015 - Denominar de PEDRO PEREIRA DA CRUZ (PEDRO DO QUEIJO), bairro Radir Pereira, loteamento Cacimba de Pedra
- Lei 3.193.2015 - Denominar de FRANCISCO LIMA (CHICO DO Ó), bairro Radir Pereira, loteamento Cacimba de Pedra
- Lei 3.194.2015 - Denominar de VICENTE SEVERIANO DA CUNHA, bairro Paizinho Maria, a atual Praça da Distribuidora VCC de Bebidas, munícipio de Currais Novos
- Lei 3.195.2015 - Denominar de MARIA MARGARIDA DA CUNHA, bairro JK, a atual Creche Edinólia Melo, munícipio de Currais Novos
- Lei 3.196.2015 - Denominar de Francisca Tereza Liberato (Parteira Chiquinha de Biu), UBS Rua Ver. Tomaz Pinheiro, Bairro Antônio Rafael, munícipio de Currais Novos
- Lei 3.197.2015 - Institui a Tabela SUS Municipal
- Lei 3.198.2015 - Reajuste dos Salários dos Professores
- Lei 3.199.2015 - Autoriza o ingresso de Agentes de Endemias nos imóveis fechados
- Lei 3.200.2015 - Altera a Lei nº 3.051.2013 que institui o Conselho Municipal de Juventude
- Lei 3.201.2015 - Denominar de MARIA PEREIRA DA SILVA (Maria Faísca), bairro Radir Pereira, loteamento Cacimba de Pedra
- Lei 3.202.2015 - Denominar de JOSÉ ALBINO DA SILVA (ZÉ ALBINO), bairro Radir Pereira, loteamento Cacimba de Pedra
- Lei 3.203.2015 - Denominar de MANOEL LUIZ SOARES, bairro José Dantas de Araújo, loteamento de PUA, bairro José Dantas de Araújo
- Lei 3.204.2015 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e Fundo Municipal do Idoso
- Lei 3.205.2015 - Institui o REFIS 2015
- Lei 3.206.2015 - Denomina de Marlene Ricardo do Nascimento Gomes, o Posto de Saúde II do Bairro JK
- Lei 3.207.2015 - Institua o Dia Municipal do Terço dos Homens
- Lei 3.208.2015 - Dispõe sobre o descarte adequado de pneus, lâmpadas e lixo eletrônico.
- Lei 3.209.2015 - Denominar de MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO, bairro Radir Pereira, loteamento Cacimba de Pedra
- Lei 3.210.2015 - Denominar de PEDRO DE APOLONIA, bairro Prefeito José Dantas
- Lei 3.211.2015 - Institui o Dia Municipal do Homem
- Lei 3.212.2015 - Denomina de Abelardo Araújo Pinheiro, o ginásio da Escola Municipal Ausônio Araújo
- Lei 3.213.2015 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de C. Novos - COMDDESCN
- LEI COMPLEMENTAR Nº 010.2015 - Novo Perímetro Urbano
- NAO SANCIONAR - Denominar de JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, bairro Radir Pereira
- PME COMPLETO
- LEIS MUNICIPAIS 2016
- LEIS MUNICIPAIS 2017
- LEIS MUNICIPAIS 2018
- Lei 3.356.2018 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Currais Novos para o Exercício de 2018 - LOA
- Lei 3.357.2018 - Altera fontes da Lei 3.356 de 2018
- Lei 3.358.2018 - Reajuste Salarial dos Membros do Conselho Tutelar
- Lei 3.359.2018 - Atendimento preferencial para pessoas com autismo
- Lei 3.360.2018 - Reajuste do salário mínimo dos servidores municipais 2018
- Lei 3.361.2018 - Reajuste do salário dos Professores 2018
- Lei 3.362.2018 - Instituição da verba indenizatória de atividade parlamentar na Câmara Municipal de Currais Novos-RN
- Lei 3.363.2018 - Concede por doação áreas de terrenos urbanos pertencentes ao patrimônio público municipal a CAERN
- Lei 3.364.2018 - Cria o Hino da E. M. Pres. Catelo Branco, modifica a banderia da mesma
- Lei 3.365.2018 - Cria o Programa ‘Lições de Primeiros Socorros’ na rede escolar do município de Currais Novos
- Lei 3.366.2018 - Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima da sua residência.
- Lei 3.367.2018 - Autoriza a denominar de Amadeu Venâncio a praça situada atrás do Geraldão
- Lei 3.368.2018 - Autoriza a cessão de imóvel à Defesoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte
- Lei 3.369.2018 - Autoriza a denominar de Rua Thiago Vinicius Ferreira da Silva
- Lei 3.370.2018 - Inclui no Calendário Municipal de Eventos o Dia Municipal do Escotismo
- Lei 3.371.2018 - Autoriza a denominar de José Delprete Gomes Cortez no Bairro Silvio Bezerra
- Lei 3.372.2018 - Dispõe sobre prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia
- Lei 3.373.2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018
- Lei 3.374.2018 - Altera a Lei n° 3298.2016 que dispõe sobre a instituição da verba indenizatória da atividade parlamentar na Câmara Municipal de Currais NovosRN
- Lei 3.375.2018 - Inclui os §§ 4°, 5°, 6°, 7° e 8° no art. 7°, da Lei n° 3297, de 26 de outubro de 2016, que dispõe sobre a criação e implantação do Sistema de Controle Interno
- Lei 3.376.2018 - Dispõe acerca da criação de função gratificada na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Currais Novos-RN
- Lei 3.377.2018 - Dispõe acerca da criação da Comissão Permanente de Licitação – CPL e Pregoeiro
- Lei 3.378.2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização em datilologia (libras) e em braille, em edifícios públicos e privados, de uso cletivo
- Lei 3.379.2018 - Cria vagas para os cargos já existentes no quadro permanente de pessoal
- Lei 3.380.2018 - Torna de utilidade pública a Associação de Árbitros de Currais Novos RN
- Lei 3.381.2018 - Divulga mensalmente as localidades a serem atendidas atraves do serviço de terraplanagem
- Lei 3.382.2018 - Denomina de Povoado Malhada da Areia atual sítio Malhada da Areia
- Lei 3.383.2018 - Criar o programa mulher para o emprego e renda
- Lei 3.384.2018 - Denominar de Povoado Maxinaré o atual Sítio Maxinaré
- Lei 3.385.2018 - Denomina de Manoel Gárcia de Araújo o Centro de Multiplo Uso
- Lei 3.386.2018 - Denomina a UBS Pedro Cipriano Dantas
- Lei 3.387.2018 - Denomina de José Leônidas Galvão o Ginásio de Esportes do Bairro Doutor José Bezerra
- Lei 3.388.2018 - Reajustar o salário dos Professores da Rede Municipal de Ensino
- Lei 3.389.2018 - Intitui o Sistema Municipal de Políticas sobre Drogas - SISMUD
- Lei 3.390.2018 - Denomina a Rua Pedro Henrique de Morais
- Lei 3.391.2018 - Denomina a Rua José Tomaz Filho
- Lei 3.392.2018 - Cria o Festival da Consciência Negra do Seridó
- Lei 3.393.2018 - Torna a Banda Masetri Santa Rosa Patrimônio Imaterial do Município
- Lei 3.394.2018 - Torna de Utilidade Pública a ‘Associação de Bombeiros Civis e Brigadistas de Currais Novos’
- Lei 3.395.2018 - Denomina de Prof. Ozanira Santana Dias o Ginásio da Escola Trindade Campelo
- Lei 3.396.2018 - Cria o Projeto Cidade Limpa
- Lei 3.397.2018 - Denomina o Bairro Geraldo Cassimiro Dantas
- Lei 3.398.2018 - Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- Lei 3.399.2018 - Autoriza o remanejamento de recursos
- Lei 3.400.2018 - Torna de ultilidade pública a Associação Criciúma de Futebol Clube
- Lei 3.401.2018 - Doação de trreno a EMATER
- Lei 3.402.2018 - Criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC)
- Lei 3.403.2018 - Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico
- Lei 3.404.2018 - Deomina Creche Mariano Guimarães a Creche Girassol
- Lei 3.405.2018 - Deomina Rua José Delprete Gomes Cortez
- Lei 3.406.2018 - Cria Programa Municipal de Reciclagem Ambiental Participativa
- Lei 3.407.2018 - Divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer
- Lei Complementar 012.2018 - Código Trubutário
- LEIS MUNICIPAIS 2019
- LEIS MUNICIPAIS 2020
- LEIS MUNICIPAIS 2021
- Lei 3.620.2021 - Lei Orçamentária Anual - LOA - Com QDD
- Lei 3.621.2021 - Lei que torna obrigatória a proteção e o apoio financeiro a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que se enc
- Lei 3.622.2021 - Denomina de “José Lolo de Medeiros”, a rua projetada de lote Nº 4, no loteamento Residencial São Francisco, bairro Alto de Santa Rita
- Lei 3.623.2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar e equiparar ao salário mínimo a cargos específicos dos Servidores Públicos Municipais
- Lei 3.624.2021 - Autoriza o Poder Executivo a reajustar o salário dos professores da rede municipal de ensino
- Lei 3.625.2021 - Institui o selo Incentivador da Advocacia Iniciante no Município de Currais Novos RN
- Lei 3.626.2021 - Suspende a contagem de prazo de validade do Concurso Público para provimento de cargos.
- Lei 3.627.2021 -Denomina de Avenida Vereador Professor Rady, a Avenida Projetada 01, localizada no Loteamento Alto do Seridó, Sítio Totoró no Município de Currais Novos RN
- Lei 3.628.2021 - Cessão Imóvel - SESI TEC
- Lei 3.629.2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção.
- Lei 3.630.2021 - Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trecho urbano da Rodovia BR226 e BR 427 NATAL-CURRAIS NOVOS E CURRAIS NOVOS-CAICÓ, e dá outras providências
- Lei 3.631.2021 - Institui a Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão, no Município de Currais NovosRN, e dá outras providências
- Lei 3.632.2021 - Institui o Programa Alimento para Todos e dispõe sobre o combate ao desperdício de mantimentos e a doação de excedentes de alimentos próprios para o consum
- Lei 3.633.2021 - Institui a criação do programa de Tratamento Psicossocial para Homens que cometam violência com enfoque de gênero eou orientação sexual, com a finalidade d
- Lei 3.634.2021 - Reconhece as academias de ginástica e afins como serviço essencial à saúde pública
- Lei 3.635.2021 - Autoriza a redução da reserva não edificável, ao longo da BR 226 e 427 na área urbana do município de Currais Novos
- Lei 3.636.2021 - Altera-se o disposto no §1º do artigo 57 da Lei Municipal n.º 3.409, de 02 de janeiro de 2019, que reformulou a Lei de criação
- Lei 3.637.2021 - Institui o “Dia Municipal de Combate ao feminicídio e a Violência Contra a Mulher” e dá outras providências.
- Lei 3.638.2021 - Torna de utilidade pública a “Associação Desportiva e Cultural Escolinha do Ninha”, e dá outras providências.
- Lei 3.639.2021 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Lions Clube Currais Novos Sheelita.
- Lei 3.640.2021 - “Estabelece as atividades religiosas presenciais em igrejas, templos e espaços religiosos.
- Lei 3.641.2021 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR AO IDOSO – PADI, NO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Lei 3.642.2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar cessão de uso de imóvel à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis
- Lei 3.643.2021 - Cria o núcleo de formação técnico, administrativo e cidadã, no âmbito da Câmara Municipal de Currais Novos
- Lei 3.644.2021 - Institui o programa de incentivo à construção de fossas ecológicas nas unidades habitacionais à serem construídas, como substituição na já existentes
- Lei 3.645.2021 - Dispõe sobre a criação do Memorial em homenagem às vítimas do Novo Coronavírus no Município de Currais Novos
- Lei 3.646.2021 - Denomina de Margarida Pedro Cavalcante, a atual rua Proj. situada na posição paralela a Rua João de Deus Correia de Melo, bairro Prefeito José Dantas.
- Lei 3.647.2021 - Denomina de Francisco Moreira Dantas a rua projetada 08 - Loteamento Alto do Seridó.
- Lei 3.648.2021 - Denomina de Manoel Severino da Silva (Manoel Burrego) a rua projetada 24 - Loteamento Alto do Seridó.
- Lei 3.649.2021 - Denomina de Valdemar Mascena a rua projetada 23 - Loteamento Alto do Seridó.
- Lei 3.650.2021 - Altera-se o disposto no inciso II, do artigo 3º da Lei Municipal n.º 3.204, de 03 de novembro de 2015.
- Lei 3.651.2021 - Lei do Previne Brasil
- Lei 3.652.2021 - Autoriza abertura de crédito na LOA - Exercício 2021, no valor de R$40.000,00
- Lei 3.653.2021 - Autoriza abertura de crédito na LOA - Exercício 2021, no valor de R$70.000,00.
- Lei 3.654.2021 - Autoriza abertura de crédito na LOA - Exercício 2021, no valor de R$80.000,00.
- Lei 3.655.2021 - Autoriza abertura de crédito na LOA - Exercício 2021, no valor de R$50.000,00.
- Lei 3.656.2021 - Autoriza abertura de crédito na LOA - Exercício 2021, no valor de R$40.000,00.
- Lei 3.657.2021 - Autoriza abertura de crédito na LOA - Exercício 2021, no valor de R$100.000,00.
- Lei 3.658.2021 - Denomina de Francisco Bezerra de Medeiros a rua projetada 19 - Loteamento Alto do Seridó
- Lei 3.659.2021 - Denomina de Enomina de Alyson José Porfirio a rua projetada 25 - Loteamento Alto do Seridó
- Lei 3.660.2021 - Denomina de Francisco Lino Bezerra Neto(Irmão Lino) a rua projetada perpendicular à Rua Iracema Emília Dantas no bairro Manoel Salustino
- Lei 3.661.2021 - LDO - Completa
- Lei 3.662.2021 - Denomina de Servulo Vieira de Medeiros a Rua Projetada de Nº 26 - Loteamento Alto do Seridó
- Lei 3.663.2021 - Cria a Comenda Literária Poeta Luís Carlos Guimarães no âmbito da Câmara Municipal de Currais Novos e dá outras providências
- Lei 3.664.2021 -Intitui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Currais Novos, “O Dia do Feirante”
- Lei 3.665.2021 - Denomina de “Maria Mouca” a Rua Projetada de Nº 28 - Loteamento Alto do Seridó
- Lei 3.666.2021 - Denomina de Rua Dona Nina, a Rua Projetada 07 – Loteamento Alto do Seridó
- Lei 3.667.2021 - Denomina de Benedito Lopes de Macedo, a Rua Projetada 17 – Loteamento Alto do Seridó
- Lei 3.668.2021 - Denomina de Rua Francisco Faustino, a Rua Projetada 12 - Loteamento Alto do Seridó
- Lei 3.669.2021 - Institui o Centro Histórico do Município de Currais Novos, e dá outras providências
- Lei 3.670.2021 - Cria o Fundo Municipal de Cultura, com finalidade de prestar apoio a projetos de natureza artística e cultural
- Lei 3.671.2021 - Reconhece a educação como atividade essencial e dá outras providências
- Lei 3.672.2021 - Denomina de Profa. Helena Ferreira de Souza, a Rua Projetada 06 - Loteamento Alto do Seridó
- Lei 3.673.2021 - Institui a Comenda “Professor Destaque”, que se destina a homenagear os professores das instituições de ensino sediadas no Município.
- Lei 3.674.2021 - Institui a Comenda “Aluno Nota Dez”, destinada a homenagear alunos com excepcional desempenho acadêmico.
- Lei 3.675.2021 - Denomina de “Otília Batista de Lucena” a rua projetada de Nº 22 - Loteamento Alto do Seridó
- Lei 3.676.2021 - Denomina de “Gercina Alves Bezerra” a rua projetada de Nº 21- Loteamento Alto do Seridó
- Lei 3.677.2021 - Denomina de “Manoel Augusto D’almeida” a rua projetada de Nº 14 - Loteamento Alto do Seridó
- Lei 3.678.2021 - Denomina de “Durval José Dantas” a rua projetada de Nº 15 - Loteamento Alto do Seridó
- Lei 3.679.2021 - Altera LDO e LOA
- Lei 3.680.2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município
- Lei 3.681.2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município
- Lei 3.682.2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir treinamentos de pais de recém-nascidos nos Hospitais e Maternidades, para socorro em caso de engasgo
- Lei 3.683.2021 - Dispõe sobre o Turismo Cultural e Histórico nas escolas da Rede Pública no Município de Currais Novos-RN
- Lei 3.684.2021 - Denomina de Francisca Francinete Galvão (Galega de Zalú) a Rua Projetada 13 - Loteamento Alto do Seridó
- Lei 3.685.2021 - Denomina de “Adauto Dias” a Rua Projetada de Nº 09 - Loteamento Residencial Alto do Seridó
- Lei 3.686.2021 - Torna o Núcleo de Cidadania dos Adolescentes em Política Pública Permanente e dá outras providências
- Lei 3.687.2021 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a garantia de aquisição de livros para alunos deficientes visuais no Município de Currais Novos
- Lei 3.688.2021 - Reconhece a Visão Monocular como Deficiência Visual no âmbito do município de Currais Novos
- Lei 3.689.2021 - Institui a Campanha de Fomento e Conscientização da Importância da Doação de Sangue e de Medula Óssea, no Município de Currais NovosRN; e dá outras prov
- Lei 3.690.2021 - Altera o Art. 1º da Lei 1.639.2004, que trata da instituição do “Dia Municipal de Luta das Pessoas Portadoras de Deficiência” no município
- Lei 3.691.2021 - Dispõe sobre o Setembro Cidadão e dá outras providências
- Lei 3.692.2021 - Institui o Projeto “Biblioteca para Todos” e incentiva a criação de bibliotecas comunitárias
- Lei 3.693.2021 - Altera a alínea “d” do inciso I, do Art. 3º da Lei Municipal Nº 3.204.2015.
- Lei 3.694.2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais — CMPDA.
- Lei 3.695.2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder por doação, fundamentada em interesse público.
- Lei 3.696.2021 - Denomina de João Genival Alves de Moura (João Doido) a Rua Projetada 11 - Loteamento Alto do Seridó
- Lei 3.697.2021 - Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Banco de Ração para Animais no município de Currais Novos, e dá outras providências
- Lei 3.698.2021 - Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa Municipal de Incentivos
- Lei 3.699.2021 - Autoriza o Poder Executivo a Instituir o cria o Programa de Incentivo à avicultura e piscicultura
- Lei 3.700.2021 - Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Currais Novos a Obra Literária de José Bezerra Gomes e dá outras providências
- Lei 3.701.2021 - Institui a Campanha Permanente de Conscientização para doação de leite materno no município de Currais Novos, e dá outras providências
- Lei 3.702.2021 - Torna de Utilidade Pública a “Associação de Produtores Rurais de Malhada de Dentro e Adjacências”, e dá outras providências
- Lei 3.703.2021 - Doação de terreno para a Liga Norteriogrande Contra o Câncer
- Lei 3.704.2021 - Institui a Campanha Agosto Verde de Conscientização do Uso Saudável das Redes Sociais e Combate ao Cyberbullyng
- Lei 3.705.2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir por doação, um terreno urbano pertencente ao patrimônio público à Solange Maria de Medeiros
- Lei 3.706.2021 - Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte
- Lei 3.707.2021 - Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa Municipal de Prevenção de Incêndio e Situações de Risco iminente, nas Instituições de Ensino
- Lei 3.708.2021 - Institui Programa Municipal de Arborização Urbana no Município e dá outras providências
- Lei 3.709.2021 - Dispõe sobre a criação do programa de prognóstico e diagnóstico do Autismo e de outras deficiências na rede municipal de ensino
- Lei 3.710.2021 - Revoga a Lei Municipal Nº 3.100, de 17 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana no município de Currais Novos e dá outras p
- Lei 3.711.2021 - Doação, um terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal à Terra Dourada Empreendimentos
- Lei 3.712.2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa de Distribuição de Absorventes Higiênicos, Protetores e Coletores a toda e qualquer Pessoa
- Lei 3.713.2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Guia ou Condutor de Turismo Local em grupos ou excursões de turistas no território municipal
- Lei Complementar 014.2021 - Altera o Art. 54 da Lei Complementar Municipal 07.2006 (Estatuto dos Servidores Públicos) para aumentar margem de emprestimo consignado
- Lei Complementar 015.2021 - Institui o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Currais Novos
- Lei Complementar 016.2021 - Altera e atualiza o Código Tributário
- LEIS MUNICIPAIS 2022
- Lei 3.714.2022 - Cria o Bairro “Monsenhor Paulo Herôncio de Melo” Revogando a Lei Nº 3.6092020 e Alterando a Lei Nº 4731966, e dá outras providências.
- Lei 3.715.2022 - Dispõe da obrigatoriedade de equipes de brigada civil em estabalecimentos
- Lei 3.716.2022 - PPA 2022-2025 - Publicação
- Lei 3.717.2022 - LOA 2022 - Publicação
- Lei 3.718.2022 - Reajustar e equiparar ao salário mínimo a cargos específicos dos Servidores Públicos.
- Lei 3.719.2022 - Dispõe sobre a concessão de bolsas para médicos
- Lei 3.720.2022 - Institui o “Projeto Grafite”, no município de Currais NovosRN e dá outras providências
- Lei 3.721.2022 - Instituir a Obrigatoriedade do Ensino de Noções Básicas Sobre a Lei Nº 11.340 – Lei Maria da Penha nas Escolas Públicas
- Lei 3.722.2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o ”Programa de Incentivo à Prática de Educação Física Adaptada
- Lei 3.723.2022 - ”Institui a Semana da Doação de Livros, dos dias 22 a 28 de abril, no Município de Currais Novos
- Lei 3.724.2022 - Institui na rede municipal de educação o Programa “Jovem Agricultor”, nas escolas municipais da zona rural de Currais Novos
- Lei 3.725.2022 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Currais Novos
- Lei 3.726.2022 - Dispõe sobre a criação do programa municipal de prevenção a obesidade infantil na rede municipal de ensino
- Lei 3.727.2022 - Institui o programa de adoção de placas de nomenclatura de logradouros, no âmbito do município de Currais Novos-RN
- Lei 3.728.2022 - Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias e dá outras providências.
- Lei 3.729.2022 - Estabelece a adoção de medidas de auxílio à mulher que se sinta em situações de risco, importunação ou assédio sexual em estabel. públicos e afins
- Lei 3.730.2022 - Dispõe sobre o “Portal da Transparência da Qualidade do Ensino das Escolas Públicas da Rede Municipal” e dá outras providências
- Lei 3.731.2022 - Dispõe sobre o Censo Inclusão e seus objetivos e dá outras providências
- Lei 3.732.2022 - Autoriza o Poder Executivo a reajustar o salário dos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências
- Lei 3.733.2022 - Torna de Utilidade Pública Municipal o Centro Integrado de Ação Comunitária
- Lei 3.734.2022 - Cria o selo “Amigo (a) da Cultura” Maria José Mamede Galvão
- Lei 3.735.2022 - Institui o Programa de Orientação, conscientização e Integração das crianças com transtorno do Espectro Autista
- Lei 3.736.2022 - Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Dezembro Vermelho
- Lei 3.737.2022 - Torna de Utilidade Pública a “Associação dos Produtores Rurais de São Sebastião
- Lei 3.738.2022 - Institui e define diretrizes para a criar Frente de Atenção a Sequelas Pós Covid-19 em Currais Novos
- Lei 3.739.2022 - Reclassifica os níveis dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Currais NovosRN e reajusta os valores dos respectivos salários
- Lei 3.740.2022 - Denominar de Maria Virgília de Andrade (Maria de Neco) a travessa que tem início na Rua Manoel Pinheiro de Andrade (Neco), localizada no Bairro Paizinho
- Lei 3.741.2022 - Denomina de Euzébio Laurentino, a Rua Projetada de N. 18, no Loteamento Parque Seridó, Bairro Sílvio Bezerra de Melo
- Lei 3.742.2022 - Dispõe sobre a criação de verbas indenizatórias, destinadas aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE
- Lei 3.743.2022 - Cria o Programa Bairro Saudável no Município de Currais Novos e dá outras providências
- Lei 3.744.2022 - Dispõe sobre a vedação da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual
- Lei 3.745.2022 - Torna de utilidade pública a “Associação Curraisnovense de Motocross” e dá outras coisas providência
- Lei 3.746.2022 - Institui o “Dia do Optometrista” no Município de Currais Novos
- Lei 3.747.2022 - Disciplina o regime jurídico da contratação temporária de servidores para atender a situações de excepcional interesse público, na forma da Constituição
- Lei 3.748.2022 - Altera o Vencimento Base do Cargo de Agente Administrativo da Câmara Municipal de Currais Novos
- Lei 3.749.2022 - Acrescenta o § 4º e altera os §§ 1º 2º, 3º do art. 7º da Lei nº 3.297, de 26 de outubro de 2016 e dá outras providências
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