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Legislação
LEIS EM DESTAQUE
Código Tributário - Lei Complementar 012.2018 - Compilado até a Lei Complementar nº 016.2021
Lei 813.1978 - Código de Posturas do Município de Currais Novos
Lei 1142.1990 - Código Tributário do Município de Currais Novos
Lei Complementar 012.2018 - Código Trubutário do Município de Currais Novos
Lei Complementar 013.2020 - Atualiza o preço da Taxa de Abate de Animais - Gado Bobvino
Lei Complementar 014.2021 - Altera o Art. 54 da Lei Complementar Municipal 07.2006 (Estatuto dos Servidores Públicos) para aumentar margem de emprestimo consignado
Lei Complementar 015.2021 - Institui o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Currais Novos
Lei Complementar 016.2021 - Altera e atualiza o Código Tributário
Lei Orgânica municipal com as alterações de emendas
Lei Orgânica Municipal de Currais Novos
LEIS MUNICIPAIS 2013
LEI Nº 2.095.2013 - Reajustar e Equiparar ao Salário Mínimo a Cargos Específicos dos Servidores Públicos Municipais
LEI Nº 2.096.2013 - Reajustar os Salários dos Professores da Rede Municipal de Ensino
LEI Nº 2.097.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Formalizar Convênio com o Cactus Moto Clube
LEI Nº 3.001.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a FEMURN
LEI Nº 3.015.2013 - Dispoe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais do Trangola - APROTAN e dá outras providências.
LEI Nº 3.016.2013 - Dispoe sobre o Programa de Estágio para Estudantes no âmbito do serviço público municipal e dá outras providências.
LEI Nº 3.017.2013 - Torna de Utilidade Pública a Associação Seridoense de Criadores - ASSERC e dá outras providências.
LEI Nº 3.018.2013 - Que Institui o Programa de Incetivo a Doação de Sangue entre os Servidores Municipais do Município de Currais Novos
LEI Nº 3.019.2013 - Dispõe sobre a adoção de áreas verdes públicas no município de Currais Novos e dá outras providências.
LEI Nº 3.020.2013 - Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária Cultural Amigos da Casa de Cultura Palácio do Minerador
LEI Nº 3.021.2013 - Dispoe sobre a criação de comissões de saúde especializada em usuários de drogas, para atendimento de vítimas de drogas em geral
LEI Nº 3.022.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de João Luiz Mascena, no bairro Radir Pereira, municipio Currais Novos
LEI Nº 3.023.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Lúcia Maria Mendes Pinheiro (Lucinha Pinheiro), municipio Currais Novos
LEI Nº 3.024.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Braz , a atual Rua Projetada 04, bairro Radir Pereira, na cidade de Currais Novos.
LEI Nº 3.025.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno público a Associação Privada e Outras Providências.
LEI Nº 3.031.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no Calendário Festivo a Semana de Prevenção de Acidentes Doméstcos
LEI Nº 3.035.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar a participação do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde
LEI Nº 3.036.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado através da PM e P.Civil
LEI Nº 3.037.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Professor Salú a atual Creche Tia Coely
LEI Nº 3.038.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Ricardo Luiz, situada entre as ruas Dona Biro e Alcindo Salustiano, bairro Paizinho Maria
LEI Nº 3.039.2013 - Dispoe sobre alteração das leis que criaram e regulamentaram os empregos públicos de agentes de combate as endemias
LEI Nº 3.040.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Manoel Paizinho, o cemitério público do Povoado São Sebastião, zona rural, Currais Novos
LEI Nº 3.041.2013 - Dispõe sobre o uso do slogan Crack é possível vencer
LEI Nº 3.042.2013 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública
LEI Nº 3.043.2013 - Dispõe sobre a criação do gabinete de gestao integrada
LEI Nº 3.044.2013 - Dispõe sobre a Criação do Premio de Incentivo ESF PMAQ
LEI Nº 3.045.2013 - Reajusta os Salários dos Servidores Públicos do Magistério
LEI Nº 3.046.2013 - Proibe a Entrada de Pessoas Usando Capacete em Órgãos Públicos
LEI Nº 3.047.2013 - Torna Utilidade Pública a Associação Faráos do Asfalto
LEI Nº 3.048.2013 - Cria do Dia D Desconto e dá Outras Providências
LEI Nº 3.049.2013 - Institui a Semana de Saúde do Homem e dá Outras Providências
LEI Nº 3.050.2013 - Modifica Dispositivos da LC 09 - Plano Diretor
LEI Nº 3.051.2013 - Institui o Conselho Municipal da Juventude no Município CN
LEI Nº 3.052.2013 - Dispõe sobre a Reversão do Imóvel do CSU
LEI Nº 3.053.2013 - Dispõe sobre Alienação de Veículos
LEI Nº 3.054.2013 - Dispõe sobre a Semana Cultural e Esportiva na Rede Pública de Ensino
LEI Nº 3.055.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de ZILDA MARIA BATISTA, loteamento Antonio Nascimento
LEI Nº 3.056.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de MANOEL MIGUEL SOBRINHO, loteamento Antonio Nascimento
LEI Nº 3.057.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Convênio CDL Festa de Sant'Ana
LEI Nº 3.058.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Convênio Associação Faráos do Asfalto
LEI Nº 3.059.2013 - Camara Municipal
LEI Nº 3.060.2013 - Dispõe sobre a denominação de Dra. Fátima Barbosa, o CRAS, neste município, e dá outras providências.
LEI Nº 3.061.2013 - Dispõe sobre a denominação de Dr. Ari Galvão o NASF, neste município, e dá outras providências.
LEI Nº 3.062.2013 - Institui o Programa REFIS e dá outras providências.
LEI Nº 3.063.2013 - Dispõe proibição de nomeação dos comissionados na lei complementar 135.2010
LEI Nº 3.064.2013 - Denomina de José Alves de Souza, a Cabine 01 do Estado Cel. José Bezerra
LEI Nº 3.065.2013 - Institui o Dia Municipal do Gari na cidade de Currais Novos
LEI Nº 3.066.2013 - Dispõe sobre a LDO para 2014
LEI Nº 3.067.2013 - Institui o Conselho de CMDIS
LEI Nº 3.068.2013 - Institui o Programa Viveiros de Mudas nas Escolas Municipais de CN
LEI Nº 3.069.2013 - Institui a Semana Municipal de Valorização do Professor
LEI Nº 3.070.2013 - Torna Obrigatória Exibição de Videos Educativos Antidrogas
LEI Nº 3.071.2013 - Criar um Programa de Cadastro das Pessoas com Deficiencia
LEI Nº 3.072.2013 - Dispoe sobre a obrigatoriedade do Contato Telefonico na Matricula
LEI Nº 3.073.2013 - Dispoe sobre a obrigatoriedade da Cardeneta Infantil
LEI Nº 3.074.2013 - Instituir o Protocolo Municipal de Iluminaçao Pública Digital
LEI Nº 3.075.2013 - Autoriza o Executivo a 10% de livros em formatos acessíveis para deficiencia visual
LEI Nº 3.076.2013 - Dispoe sobre a obrigatoriedade de publicação sobre atendimento de plantões de fármacias e médicos
LEI Nº 3.077.2013 - Institui e regulamente como Política Pública o PROERD
LEI Nº 3.078.2013 - Institui Carne de Peixe no Cardápio da Merenda Escolar
LEI Nº 3.079.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Projeto Poesia na Escola
LEI Nº 3.080.2013 - Institui Avaliação Oftalmológica e Auditiva no Ensino Municipal
LEI Nº 3.081.2013 - Dispoe sobre a Concessão de Benefícios de Assistência Social
LEI Nº 3.082.2013 - Faculta a Administração Pública disponibilizar Psicologa por Creche e Escola Municipal
LEI Nº 3.083.2013 - Autoriza denominar de Manoel Eduardo de Santana loteamento Povoado Cruz
LEI Nº 3.084.2013 - Autoriza denominar de Maria Guilhermina de Santana loteamento Povoado Cruz
LEI Nº 3.085.2013 - Institui o Programa Municipal de Prevençao ao Alcoolismo entre Mulheres
LEI Nº 3.086.2013 - Autoriza denominar de Maria Madalena de Jesus
LEI Nº 3.087.2013 - Dispoe sobre incentivo financeiro Projeto Arte em Mosaico
LEI Nº 3.088.2013 - Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a CDL
LEI Nº 3.089.2013 - Dispõe sobre a denominação da Praça Estelina de Albuquerque Othon
LEI Nº 3.090.2013 - Autoriza a denominar de Estudante Valdemir Ferreira Ramos - Bairro Manoel Salustino
LEI Nº 3.091.2013 - Denominar de Expedito Araújo de Lima (Expedito da Farmácia)
LEI Nº 3.092.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Campanha Essa vaga não é sua nem por um minuto
LEI Nº 3.093.2013 - Torna de utilidade pública a Associação do Projeto Luz e Vida e dá outras providências
LEI Nº 3.094.2013 - Institui, no calendário de Comemorações do Município, o Dia de Ação de Graças
LEI Nº 3.095.2013 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente no Município de Currais Novos, e dá outras providências.
LEI Nº 3.097.2013 - Institui, no Calendário de Comemorações Oficiais do Município, O Dia do Nascituro
LEI Nº 3.098.2013 - Incluir no Portal da Transparencia de CN, a lista de medicamentos da Farmácia Básica
LEI Nº 3.099.2013 - Proibe cobrança de estacionamento em areas do Poder Público Municipal
LOA
LEIS MUNICIPAIS 2014
Lei 3.100_2014 - Institui o Programa de Regularização Fundiária de Currais Novos
Lei 3.101_2014 - Dispoe sobre contratação temporária de pessoal (gari, varredores e capinação)
Lei 3.102_2014 - Dispoe sobre Tombamento do Patrimônio
Lei 3.103.2014 - LOA
Lei 3.104.2014 - PPA
Lei 3.105.2014 - Denomina de Rua CLECIUS VELOZO, Loteamento Sao Francisco, Paizinho Maria
Lei 3.106.2014 - Denomina de Rua ZÉ BRANDÃO, Loteamento Sao Francisco, Paizinho Maria
Lei 3.107.2014 - Dispõe sobre prorrogação dos Conselheiros Tutelares de CN
Lei 3.108.2014 - Reajuste do Salário Mínimo dos Servidores
Lei 3.109.2014 - Convênio CDL Carnaval 2014
Lei 3.110.2014 - Assegura os direitos sociais aos Conselheiros Tutelares
Lei 3.111.2014 - Denomina de Rua MINERVINO FIRINO RAMOS, Parque Dourado III
Lei 3.112.2014 - Denomina de Rua CÍCERO BERNADINO DA SILVA, Paizinho Maria
Lei 3.113.2014 - Autoriza firmar Convênio com o Cactus Moto Clube
Lei 3.114.2014 - Torna de Utilidade Pública ABHM
Lei 3.115.2014 - Cria cargos existentes para aprovados em Concurso Público
Lei 3.116.2014 - Altera Lei do PMAQ, que dispões sobre produtividade ESF
Lei 3.117.2014 - Autoriza doar terreno - ASPOSBERN
Lei 3.118.2014 - Denomina de Rua FRANCISCA LÊDA PINHEIRO, JK com Walfredo Galvão, Loteamento Recanto do Largo
Lei 3.119.2014 - Denomina de Rua LYEBERT TELLES PINHEIRO DOS SANTOS, JK com Walfredo Galvão, Loteamento Recanto do Largo
Lei 3.120.2014 - Denomina de Rua ANTONIO FERREIRA, JK com Walfredo Galvão, Loteamento Recanto do Largo
Lei 3.121.2014 - Denomina de Rua LUCÍLIA MARTINS DE ALMEIDA, JK com Walfredo Galvão, Loteamento Recanto do Largo
Lei 3.122.2014 - Autoriza a doar terreno - APADEVIS
Lei 3.123.2014 - Institui Educação no Trânsito no Ens. Fund. e Ed. Infantil
Lei 3.124.2014 - Dispoe sobre alteração da nomenclatura contida no art. 1º da Lei 1.639.2004
Lei 3.125.2014 - LDO 2015
Lei 3.126.2014 - Convênio CDL Festa de Sant'Ana 2014
Lei 3.127.2014 - Implanta o Programa Respeito e Conscientização da Violência Contra Idosos
Lei 3.128.2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Francisco Bezerra da Silva Kalifa do Barraco a atual travessa Prof. Manoel Targino
Lei 3.129.2014 - Cria vagas para os cargos já existentes no quadro permanente de pessoal
Lei 3.130.2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de João Honorato Rua Projetada
Lei 3.131.2014 - Institui a Semana Municipal de Mobilização Social pela Educação e dá outras providências.
Lei 3.132.2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Isaac Cavalcante, a Cabine 02 do Estádio Municipal Coronel José Bezerra - Cópia
Lei 3.133.2014 - Piso salarial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias
Lei 3.134.2014 - Autoriza o Poder Executivo a reajustar o salário dos professores da rede municipal
Lei 3.135.2014 - Autoriza o Poder Executivo a reajustar o salário dos membros do Conselho Tutelar
Lei 3.136.2014 - Institui obrigatoriedade de conteúdo para doação de médula óssea e sangue
Lei 3.137.2014 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Lei 3.138.2014 - Insitui o Código Municipal de Saúde
Lei 3.139.2014 - Autorização contribuição FEMURN e CNM
Lei 3.140.2014 - Institui o Horário de Funcionamento das Fármacias e Drogarias
Lei 3.141.2014 -Convenio CDL Super DDD e Natal Premiado
Lei 3.142.2014 - Dispõe sobre o Serviço Família Acolhedora
Lei 3.143.2014 - Institui no Calendário de Eventos a SEMANA DO NORDESTINO
Lei 3.144.2014 - Autoriza denominar de Sara Samela a Rua Projetada 02 - Loteamento Recanto Dourado
Lei 3.145.2014 - Autoriza denominar de Isaac Cavalcante, a Rua Projetada 04 - Loteamento Recanto Dourado
Lei 3.146.2014 - Autoriza denominar de Adelaide Gonçalves de Brito, a Rua Projetada 07 - Loteamento Recanto Dourado
Lei 3.147.2014 - Autoriza denominar de Manoel Paizinho Dantas, a Rua Projetada 10 - Loteamento Recanto Dourado
Lei 3.148.2014 - Autoriza denominar de Antônio Crispim de Araújo, a Rua Projetada 11 - Loteamento Recanto Dourado
Lei 3.149.2014 - Autoriza denominar de Francisco Gonçalves de Almeida, a Rua Projetada 12 - Loteamento Recanto Dourado
Lei 3.150.2014 - Autoriza denominar de Prof. José Ramos Ferreira, a Rua Projetada 13 - Loteamento Recanto Dourado
Lei 3.151.2014 - Autoriza denominar de Profª. Lindalva Dantas, a Rua Projetada 14 - Loteamento Recanto Dourado
Lei 3.152.2014 - Autoriza denominar de Dra. Maria de Fátima P. Costa, a Rua Projetada 15 - Loteamento Recanto Dourado
Lei 3.153.2014 - Autoriza Auxílio Financeiro para Programa Mais Médicos
Lei 3.154.2014- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial - Brasil Carinhoso
Lei 3.155.2014- LOA 2015
LEIS MUNICIPAIS 2015
Lei 3.156.2015 - Doação de terreno ao CREA
Lei 3.157.2015 - Denominar de Aurita Dantas de Medeiros, a Rua Projetada 03, bairro Radir Pereira
Lei 3.158.2015 - Denominar de JOSÉ VICENTE DE ARAÚJO, a Rua Projetada 04, bairro Radir Pereira
Lei 3.159.2015 - Denominar de FLORÊNCIO BEZERRA NETO, a Rua Projetada próximo AHB, bairro Paizinho Maria
Lei 3.160.2015 - Equiparação do salário mínimo
Lei 3.161.2015 - Cria o Bairro ALTO DE SANTA RITA
Lei 3.162.2015 - Aprova novas diretrizes Conselho Municipal de Saúde
Lei 3.163.2015 - Cria o Arquivo Municipal e o Departamento de Microfilmagem
Lei 3.164.2015 - Denominar de JOSÉ JOÃO DA SILVA (ZÉ LIMÃO), a Rua Projetada 01, situada no Loteamento da Polícia Militar, proximo Açude de Durval
Lei 3.165.2015 - Denominar de BELÍSIO SOARES DA SILVA, a Rua Projetada entre a Rua João Camilo dos Santos e Maria Ziza Simões, Bairro Radir Pereira
Lei 3.166.2015 - Denominar de SEVERINA FÉLIX DA SILVA, a Rua Projetada entre a Rua João Camilo dos Santos e Maria Ziza Simões, Bairro Radir Pereira
Lei 3.167.2015 - Denominar de MARIA DAS DORES ROMUALDO DA SILVA, Loteamento Beija-Flor II, Bairro José Dantas de Araújo
Lei 3.169.2015 - Abrir Crédito Especial - Aterro Sanitário
Lei 3.170.2015 - Institui o Dia de Combate a Exploração de Crianças e Adolescentes
Lei 3.171.2015 - Institui a Política de Mobilidade Urbana, e dá outras providências.
Lei 3.172.2015 - Cria o Conselho Municipal de Trânsito, e dá outras providências.
Lei 3.173.2015 - Regulamenta a Criação do Arquivo Público Municipal, e dá outras providências.
Lei 3.174.2015 - Aprova o PME para o decênio 2010.2025, e dá outra providências.
Lei 3.174.2015 COMPLETO - Aprova o PME para o decênio 2010.2025, e dá outra providências.
Lei 3.174.2015 COMPLETO - Aprova o PME para o decênio 2010.2025, e dá outra providências.
Lei 3.175.2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2016
Lei 3.176.2015 - Convênio CDL Feira de Negócios
Lei 3.177.2015 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal SIM
Lei 3.178.2015 - Modifica a redação da Ementa e do Art. 1º da Lei Municipal nº 1768.2007 - APADEVIS
Lei 3.179.2015 - Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública a Associação AMIGOS DO CHIQUINHO
Lei 3.180.2015 - Cria a Gestão de Documentos da Administração Pública Municipal
Lei 3.181.2015 - Altera a redação da Lei n 3.173.2015 Arquivo Público Municipal
Lei 3.182.2015 - Institui a Semana Municipal do Voluntariado
Lei 3.183.2015 - Denomina Francisco Pereira da Silva a rua projetada n 09 Bairro Radir Pereira
Lei 3.184.2015 - Autoriza denominar nome da rua José Victor Damião Medeiros Santos
Lei 3.185.2015 - Autoriza denominar nome da rua José Paulino dos Santos
Lei 3.186.2015 - Autoriza denominar nome da rua Agricultor João Laurentino de Araujo
Lei 3.187.2015 - Dispõe sobre o procedimento de notificação provisório Violência contra Mulher
Lei 3.188.2015 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para acessibilidade das pessoas portadoras com deficiência
Lei 3.189.2015 - Denominar de DIOMEDES JUSTINO DE OLIVEIRA, bairro Radir Pereira, loteamento Cacimba de Pedra
Lei 3.190.2015 - Denominar de ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO, bairro Radir Pereira, loteamento Cacimba de Pedra
Lei 3.191.2015 - Denominar de JOSÉ FRANCISCO CORREIA DA SILVEIRA (CHICO DA SUCAN), bairro Radir Pereira, loteamento Cacimba de Pedra
Lei 3.192.2015 - Denominar de PEDRO PEREIRA DA CRUZ (PEDRO DO QUEIJO), bairro Radir Pereira, loteamento Cacimba de Pedra
Lei 3.193.2015 - Denominar de FRANCISCO LIMA (CHICO DO Ó), bairro Radir Pereira, loteamento Cacimba de Pedra
Lei 3.194.2015 - Denominar de VICENTE SEVERIANO DA CUNHA, bairro Paizinho Maria, a atual Praça da Distribuidora VCC de Bebidas, munícipio de Currais Novos
Lei 3.195.2015 - Denominar de MARIA MARGARIDA DA CUNHA, bairro JK, a atual Creche Edinólia Melo, munícipio de Currais Novos
Lei 3.196.2015 - Denominar de Francisca Tereza Liberato (Parteira Chiquinha de Biu), UBS Rua Ver. Tomaz Pinheiro, Bairro Antônio Rafael, munícipio de Currais Novos
Lei 3.197.2015 - Institui a Tabela SUS Municipal
Lei 3.198.2015 - Reajuste dos Salários dos Professores
Lei 3.199.2015 - Autoriza o ingresso de Agentes de Endemias nos imóveis fechados
Lei 3.200.2015 - Altera a Lei nº 3.051.2013 que institui o Conselho Municipal de Juventude
Lei 3.201.2015 - Denominar de MARIA PEREIRA DA SILVA (Maria Faísca), bairro Radir Pereira, loteamento Cacimba de Pedra
Lei 3.202.2015 - Denominar de JOSÉ ALBINO DA SILVA (ZÉ ALBINO), bairro Radir Pereira, loteamento Cacimba de Pedra
Lei 3.203.2015 - Denominar de MANOEL LUIZ SOARES, bairro José Dantas de Araújo, loteamento de PUA, bairro José Dantas de Araújo
Lei 3.204.2015 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e Fundo Municipal do Idoso
Lei 3.205.2015 - Institui o REFIS 2015
Lei 3.206.2015 - Denomina de Marlene Ricardo do Nascimento Gomes, o Posto de Saúde II do Bairro JK
Lei 3.207.2015 - Institua o Dia Municipal do Terço dos Homens
Lei 3.208.2015 - Dispõe sobre o descarte adequado de pneus, lâmpadas e lixo eletrônico.
Lei 3.209.2015 - Denominar de MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO, bairro Radir Pereira, loteamento Cacimba de Pedra
Lei 3.210.2015 - Denominar de PEDRO DE APOLONIA, bairro Prefeito José Dantas
Lei 3.211.2015 - Institui o Dia Municipal do Homem
Lei 3.212.2015 - Denomina de Abelardo Araújo Pinheiro, o ginásio da Escola Municipal Ausônio Araújo
Lei 3.213.2015 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de C. Novos - COMDDESCN
LEI COMPLEMENTAR Nº 010.2015 - Novo Perímetro Urbano
NAO SANCIONAR - Denominar de JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, bairro Radir Pereira
PME COMPLETO
LEIS MUNICIPAIS 2016
Capa LDO 2016
Lei 3.214.2016 - LOA 2016
Lei 3.215.2016 - Reajusta e equipara ao salário mínimo os cargos específicos dos servidores municipais
Lei 3.216.2016- Abertura de Crédito Adicional Especial - Abatedouro Público Municipal
Lei 3.217.2016 - Torna de Utilidade Pública Associação Curraisnovense de Diabetes - ACD
Lei 3.218.2016 - Institui o Dia Municipal do Diabetes e a Semana de Prevenção ao Diabetes
Lei 3.219.2016 - Dispõe sobre a transposição do Regime Celestista para Estatutários - SEMSA
Lei 3.220.2016 - Adota o Diário Oficial da FEMURN como meio oficial de comunicação
Lei 3.221.2016 - Aprova o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo 2015-2024
Lei 3.222.2016 - Autoriza doação de terreno do patrimonio municipal a ASCOGIL
Lei 3.223.2016 - Abertura de crédito adicional para a Lei Municipal n° 3214
Lei 3.224.2016 - Dispõe de novas diretrizes para o COMADE
Lei 3.225.2016 - Autoriza denominar a Rua de Louro Sapateiro
Lei 3.226.2016 - Autoriza crédito adicional para UPA
Lei 3.227.2016 - Institui o Plano Municipal pela primeira infância
Lei 3.228.2016 - Institui o Cadastro de Devedores
Lei 3.229.2016 - Autoriza denominar nome da rua Chico Porfirio
Lei 3.230.2016 - Autoriza denominar nome da rua ZÉ CAMPOS
Lei 3.231.2016 - Autoriza denominar nome da rua JOÃO PAIZINHO DE MEDEIROS
Lei 3.232.2016 - Autoriza denominar nome da rua CHICO BENEDITO
Lei 3.233.2016 - Autoriza denominar nome da rua CHICO GARCIA
Lei 3.234.2016 - Autoriza denominar nome de rua de Francisca Francinete Galvão
Lei 3.235.2016 - Autoriza denominar nome de rua de MARIA VIANA DA SILVA
Lei 3.236.2016 - Autoriza denominar nome de rua de IVANETE PLÁCIDA GALVÃO
Lei 3.237.2016 - Autoriza denominar nome de rua de NOSSA SENHORA DA GUIA
Lei 3.238.2016 - Autoriza denominar nome de rua de AÍDA PEREIRA BRANDÃO
Lei 3.239.2016 - Autoriza denominar nome de rua de MARIA PAIZINHO DANTAS
Lei 3.240.2016 - Abertura de Crédito Adicional - Sinalização Turistica
Lei 3.241.2016 - Autoriza denominar nome de rua de Arôdo Medeiros
Lei 3.242.2016 - Autoriza denominar nome de rua de ANTÔNIO BATISTA
Lei 3.243.2016 - Autoriza denominar nome de rua de FRANCISCO EDNALDO
Lei 3.244.2016 - Autoriza denominar nome de rua de DONA MÔNICA DE LOPINHO
Lei 3.245.2016 - Autoriza denominar nome de rua de MARIA DO ROSÁRIO DANTAS
Lei 3.246.2016 - Autoriza denominar nome de rua de VEREADOR JOSÉ ARY DANTAS
Lei 3.247.2016 - Autoriza denominar nome de rua de MARILENE DOMINGOS DA SILVA
Lei 3.249.2016 - Altera a redação - Farmácias
Lei 3.250.2016 - Autoriza troca de nome - geraldão
Lei 3.251.2016 - Institui o calendário de eventos do municipio
Lei 3.252.2016 - Autoriza - Feira Livre
Lei 3.253.2016 - Autoriza denominar nome de rua de Zé Primo
Lei 3.254.2016 - Autoriza denominar nome de rua de José Omar Dantas
Lei 3.255.2016 - Autoriza denominar nome de rua de Geraldo Garcia de Azevedo
Lei 3.256.2016 - Autoriza denominar nome de rua de Francisca rosalina
Lei 3.257.2016 - Autoriza denominar nome de rua de Maria Clementina
Lei 3.258.2016 - Autoriza denominar nome de rua de Jaime Garcia
Lei 3.259.2016 - Autoriza denominar nome de Avenida Manoel Paizinho
Lei 3.260.2016 - Autoriza denominar nome de Augusto Garcia de Araújo
Lei 3.261.2016 - Autoriza denominar nome de Francisco José
Lei 3.262.2016 - Autoriza denominar nome de Amélia Evangelista
Lei 3.263.2016 - Autoriza denominar nome de MONICA MARIA
Lei 3.264.2016 - Autoriza denominar nome de CAZIUDA MARIA
Lei 3.265.2016 - Autoriza denominar nome de JOSÉ TAVARES
Lei 3.266.2016 - Autoriza denominar nome de FRANCISCO DAS CHAGAS
Lei 3.267.2016 - Autoriza denominar nome de HERMES FÉLIX
Lei 3.268.2016 - Dispoe a fixação dos subsidios (2)
Lei 3.269.2016 - Dispoe a fixação dos subsidios dos vereadores
Lei 3.270.2016 - Autoriza denominar nome de IURYELL MARCOS
Lei 3.271.2016 - Autoriza denominar nome de JOSÉ IBIAPINO NETO
Lei 3.272.2016 - Autoriza denominar nome de JOSÉ AUGUSTO
Lei 3.273.2016 - Autoriza denominar nome de LUIZA DA SILVA
Lei 3.274.2016 - Autoriza denominar nome de MANOEL PEDRO
Lei 3.275.2016 - Autoriza denominar nome de MARIA MARTINS
Lei 3.276.2016 - Autoriza denominar nome de GERALDO ETELVINO
Lei 3.277.2016 - Autoriza denominar nome de MARIA DE FÁTIMA
Lei 3.278.2016 - Autoriza denominar nome de JOSEFA DO CARMO
Lei 3.279.2016 - Autoriza denominar nome de JOÃO GARCIA
Lei 3.280.2016 - Autoriza denominar nome de IVETE PEREIRA
Lei 3.281.2016 - Autoriza denominar nome de FRANCISCO DE MIRANDA
Lei 3.282.2016 - Autoriza a reajustar o salario dos professores
Lei 3.283.2016 - Autoriza denominar nome de VILMA DE SOUZA
Lei 3.284.2016 - Autoriza denominar nome de RITA DE MEDEIROS
Lei 3.285.2016 - Autoriza denominar nome de MANOEL COELHO
Lei 3.286.2016 - Autoriza denominar nome de Sebastião Borges
Lei 3.287.2016 - Autoriza denominar nome de Kleyton Richelmy
Lei 3.288.2016 - Autoriza denominar nome de Otília Pereira
Lei 3.289.2016 - Autoriza denominar nome de Camilo Toscano
Lei 3.290.2016 - Autoriza denominar nome de Janny Kennyl
Lei 3.291.2016 - Autoriza denominar nome de Dulcinea Varela
Lei 3.292.2016 - Autoriza denominar nome de Francisco Toscano
Lei 3.293.2016 - Autoriza denominar nome de Maria bezerra
Lei 3.294.2016 - Autoriza denominar nome de Alberto José
Lei 3.295.2016 Dispoe da Lei de Diretrizes Orçamentária 2017
Lei 3.296.2016 Dispoe sobre a concesão de bolsas para resindentes
Lei 3.297.2016 Dispoe sobre a criação e implantação do sintema de controle interno da CMCN
Lei 3.298.2016 Dispoe sobre a instituição da verba idenizatória de Atividade parlamentar CMCN
Lei 3.299.2016 Cria cargos de Provimento efetivo CMCN
Lei 3.300.2016 - Autoriza denominar nome de Antonio Batista
Lei 3.301.2016 - Autoriza denominar nome de MARIA GLORIA DANTAS
Lei 3.302.2016 - Autoriza denominar nome de FRANCISCO DAS CHAGAS
Lei 3.303.2016 - Autoriza denominar nome de CÍCERA PIRES
Lei 3.304.2016 - Autoriza denominar nome de JOSÉ BRAGA
Lei 3.305.2016 - Programa de Recuperação Fiscal
Lei 3.306.2016 - Credito Especial - Residuos solidos
Lei 3.307.2016 - Doação do Terreno ao Tribunal de Justiça
Lei 3.308 - Denominar de JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, bairro Radir Pereira
Lei 3.310.2016 - DIspõe da criação do orçamento da criança e adolescente
Lei 3.312.2016 - Autoriza denominar nome de MANOEL BRASILIANO
Lei 3.313.2016 - Autoriza denominar nome de ROSANETE SOARES
Lei 3.314.2016 - Autoriza denominar nome de JOSÉ AUGUSTO (NOZO BEZERRA)
Lei 3.315.2016 - Autoriza denominar nome de JOÃO BEZERRA DANTAS
Lei 3.316.2016 - Autoriza denominar nome de Motorista Zé Benedito
Lei 3.317.2016 - Autoriza denominar nome de cabo narcisio
Lei 3.318.2016 - Autoriza denominar nome de ACRÍSIO ANTÔNIO
Lei 3.319.2016 - Vicente Severiano - Nome da Feira Livre
Lei 3.320.2016 - Autoriza denominar nome de CÍCERO CADETE
Lei 3.321.2016 - Estima a Receita e Fixa a Despesa - Exercicio 2017
Lei Complementar nº 011 - Institui o cadastro de devedroes municipais
PME COMPLETO
LEIS MUNICIPAIS 2017
Lei 3.322.2017 - Reajuste Salarial dos Servidores
Lei 3.323.2017 - Reajusta o salário dos Professores da rede municipal
Lei 3.324.2017 - Denominar de Lourival Lourenço
Lei 3.325.2017 - Denominar de Eronides Alves
Lei 3.326.2017 - Doação de terreno para Central
Lei 3.327.2017 - Proíbe a construção, concessão de alvará, alienação e desapropriação de bens
Lei 3.328.2017 - Dispoe sobre assegurar aos Professores das redes pública e privada o direito ao pagaemnto de meia entrada
Lei 3.329.2017 - Determina a implantação de redutores de velocidade, sinalização e pavimentação
Lei 3.330.2017 - Dispoe da criação de gratuidade de estacionamento
Lei 3.331.2017 - Dispoe sobre as diretrizes orçamentárias 2018
Lei 3.332.2017 - REFIS
Lei 3.333.2017 - Cria no municipio o programa de conservação e uso racional da água nas novas instalações
Lei 3.334.2017 - Institui no calendário de comemorações oficiais no município de Currais Novos-RN, o Circuito Currais Novos Cross
Lei 3.335.2017 - Dispõe sobre Instituir o Mês Julho Verde, para dar visibilidade à inclusão social da pessoa com Deficiência e dá outras providências
Lei 3.336.2017 - Autoriza a denominar Amélia Julita Dantas”a rua projetada no Povoado da Cruz
Lei 3.337.2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal em promover alteração na Lei Municipal nº Lei 3.321 de 22 de Dezembro de 2016
Lei 3.338.2017 - Cria no município de Currais Novos a área verde Igor Gutierri, nos dois últimos canteiros centrais, localizado na rua do petróleo próximo ao largo Júnior Toscano.
Lei 3.339.2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir no Calendário Oficial de datas comemorativas do Município, no dia 26 de Novembro
Lei 3.340.2017 -Institui o Dia Municipal do Evangélico no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Currais Novos-RN.
Lei 3.341.2017 - Dispõe sobre a utilização do brasão do municipio
Lei 3.342.2017 - Dispõe como Patrimonio as quadrilhas juninas
Lei 3.343.2017 - Alteração - Professores
Lei 3.344.2017 - Denominar de CRESENILDA MARTINS DOS SANTOS o Campo de Fultebol no Sítio Cachoeira
Lei 3.345.2017 - PPA - Quadriênio 2018-2021
Lei 3.346.2017 - Direito a meia entrada para doador de sangue
Lei 3.347.2017 - Incentivo financeiro aos ACS e ACE
Lei 3.348.2017 - Atualiza os Artigos referentes ao Imposto Sobre Serviços, nos termos da Lei Complementar Federal no 157.2016
Lei 3.349.2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de RITA MARIA DE OLIVEIRA
Lei 3.350.2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de EXPEDITO REINALDO DA SILVA o canteiro da rua Manoel Macaco
Lei 3.351.2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Matias de Oliveira
Lei 3.352.2017 - Institui o adicional de periculosidade para os Vigilantes Municipais
Lei 3.353.2017 - Torna de Ultilidade Pública a Associação Casa do Idoso Nossa Senhora do Carmo
Lei 3.354.2017 - Altera o Parágrafo Único do Art. 161 da Lei Complementar Nº 813 - Isenção da taxa entulho
Lei 3.355.2017 - Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências
LEIS MUNICIPAIS 2018
Lei 3.356.2018 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Currais Novos para o Exercício de 2018 - LOA
Lei 3.357.2018 - Altera fontes da Lei 3.356 de 2018
Lei 3.358.2018 - Reajuste Salarial dos Membros do Conselho Tutelar
Lei 3.359.2018 - Atendimento preferencial para pessoas com autismo
Lei 3.360.2018 - Reajuste do salário mínimo dos servidores municipais 2018
Lei 3.361.2018 - Reajuste do salário dos Professores 2018
Lei 3.362.2018 - Instituição da verba indenizatória de atividade parlamentar na Câmara Municipal de Currais Novos-RN
Lei 3.363.2018 - Concede por doação áreas de terrenos urbanos pertencentes ao patrimônio público municipal a CAERN
Lei 3.364.2018 - Cria o Hino da E. M. Pres. Catelo Branco, modifica a banderia da mesma
Lei 3.365.2018 - Cria o Programa ‘Lições de Primeiros Socorros’ na rede escolar do município de Currais Novos
Lei 3.366.2018 - Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima da sua residência.
Lei 3.367.2018 - Autoriza a denominar de Amadeu Venâncio a praça situada atrás do Geraldão
Lei 3.368.2018 - Autoriza a cessão de imóvel à Defesoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte
Lei 3.369.2018 - Autoriza a denominar de Rua Thiago Vinicius Ferreira da Silva
Lei 3.370.2018 - Inclui no Calendário Municipal de Eventos o Dia Municipal do Escotismo
Lei 3.371.2018 - Autoriza a denominar de José Delprete Gomes Cortez no Bairro Silvio Bezerra
Lei 3.372.2018 - Dispõe sobre prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia
Lei 3.373.2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018
Lei 3.374.2018 - Altera a Lei n° 3298.2016 que dispõe sobre a instituição da verba indenizatória da atividade parlamentar na Câmara Municipal de Currais NovosRN
Lei 3.375.2018 - Inclui os §§ 4°, 5°, 6°, 7° e 8° no art. 7°, da Lei n° 3297, de 26 de outubro de 2016, que dispõe sobre a criação e implantação do Sistema de Controle Interno
Lei 3.376.2018 - Dispõe acerca da criação de função gratificada na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Currais Novos-RN
Lei 3.377.2018 - Dispõe acerca da criação da Comissão Permanente de Licitação – CPL e Pregoeiro
Lei 3.378.2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização em datilologia (libras) e em braille, em edifícios públicos e privados, de uso cletivo
Lei 3.379.2018 - Cria vagas para os cargos já existentes no quadro permanente de pessoal
Lei 3.380.2018 - Torna de utilidade pública a Associação de Árbitros de Currais Novos RN
Lei 3.381.2018 - Divulga mensalmente as localidades a serem atendidas atraves do serviço de terraplanagem
Lei 3.382.2018 - Denomina de Povoado Malhada da Areia atual sítio Malhada da Areia
Lei 3.383.2018 - Criar o programa mulher para o emprego e renda
Lei 3.384.2018 - Denominar de Povoado Maxinaré o atual Sítio Maxinaré
Lei 3.385.2018 - Denomina de Manoel Gárcia de Araújo o Centro de Multiplo Uso
Lei 3.386.2018 - Denomina a UBS Pedro Cipriano Dantas
Lei 3.387.2018 - Denomina de José Leônidas Galvão o Ginásio de Esportes do Bairro Doutor José Bezerra
Lei 3.388.2018 - Reajustar o salário dos Professores da Rede Municipal de Ensino
Lei 3.389.2018 - Intitui o Sistema Municipal de Políticas sobre Drogas - SISMUD
Lei 3.390.2018 - Denomina a Rua Pedro Henrique de Morais
Lei 3.391.2018 - Denomina a Rua José Tomaz Filho
Lei 3.392.2018 - Cria o Festival da Consciência Negra do Seridó
Lei 3.393.2018 - Torna a Banda Masetri Santa Rosa Patrimônio Imaterial do Município
Lei 3.394.2018 - Torna de Utilidade Pública a ‘Associação de Bombeiros Civis e Brigadistas de Currais Novos’
Lei 3.395.2018 - Denomina de Prof. Ozanira Santana Dias o Ginásio da Escola Trindade Campelo
Lei 3.396.2018 - Cria o Projeto Cidade Limpa
Lei 3.397.2018 - Denomina o Bairro Geraldo Cassimiro Dantas
Lei 3.398.2018 - Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Lei 3.399.2018 - Autoriza o remanejamento de recursos
Lei 3.400.2018 - Torna de ultilidade pública a Associação Criciúma de Futebol Clube
Lei 3.401.2018 - Doação de trreno a EMATER
Lei 3.402.2018 - Criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC)
Lei 3.403.2018 - Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico
Lei 3.404.2018 - Deomina Creche Mariano Guimarães a Creche Girassol
Lei 3.405.2018 - Deomina Rua José Delprete Gomes Cortez
Lei 3.406.2018 - Cria Programa Municipal de Reciclagem Ambiental Participativa
Lei 3.407.2018 - Divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer
Lei Complementar 012.2018 - Código Trubutário
LEIS MUNICIPAIS 2019
Lei 3.408.2019 - Gestão Democrática na Rede Pública Munucipal de Ensino
Lei 3.409.2019 - Reformulação da Lei do CMDC e do Conselho Tutelar
Lei 3.410.2019 - Lei Orçamentária Anual - LOA 2019
Lei 3.411.2019 - Altera o Artigo 1 da Lei Municipal nº 3298.2016
Lei 3.412.2019 - Dispoe acerca da extinção de cargos comissionados da CMCN
Lei 3.413.2019 - Dispoe acerca da criação de cargos comissionados da CMCN
Lei 3.414.2019 - Piso Salarial dos Agentes de Saúde e Endemias
Lei 3.415.2019 - Reajuste do salário mínimo dos servidores municipais 2019
Lei 3.416.2019 - Altera a Lei 3043_13 do GGIM
Lei 3.417.2019 - Altera a Lei 3043_13 do conselho municipal de serguraça pública e cria fundo municipal de seguraça pública
Lei 3.418.2019 - Institui o Programa Turismo Escolar
Lei 3.419.2019 - Denomina a Rua Thiago Vinicius Ferreira da Silva
Lei 3.420.2019 - Institui o Programa de Incentivo à Hortas Escolares
Lei 3.421.2019 - Reajuste do salário dos Professores 2019
Lei 3.422.2019 - Isenção em Concursos Públicos
Lei 3.423.2019 - Criação da Ouvidoria da CMCN
Lei 3.424.2019 - Reajuste de Servidores Efetivos e Comissionados da CMCN
Lei 3.425.2019 - Denomina de Bermadete Xavir a atula UBS do Centro
Lei 3.426.2019 - Obrigatoriedade de uma cadeira de rodas em intituições
Lei 3.427.2019 - Cria o Progama Mais Mulher
Lei 3.428.2019 - Gratificação de registro e divulgação de eventos
Lei 3.429.2019 - Institui o dia da Cultura
Lei 3.430.2019 - Denomina a Rua Davina Bezerra de Araújo
Lei 3.431.2019 - Denomina Rua Diógenes Alves
Lei 3.432.2019 - Celebração de convênio com a CAERN
Lei 3.433.2019 - Institui Novas Praças de Alimentação
Lei 3.434.2019 - Protocolo de Intenções de Constituir o Consórcio Intermunicipal Geoparque Seridó
Lei 3.435.2019 - Inclui o Dia Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência no Calendário Oficial
Lei 3.436.2019 - Criação do Programa Aluno Consciente
Lei 3.437.2019 - Torna obrigatório o censo de animais domésticos e promove castração de animais de rua
Lei 3.438.2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2019
Lei 3.439.2019 - Divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por cosultas, exames e cirurgias
Lei 3.440.2019 - Concede inseção de IPTU para instação de novas energias
Lei 3.441.2019 - Torna de ultilidade pública a Associação dos Moradores do Sítio Cachoeira
Lei 3.442.2019 - Torna obrigatório a portadores de cães utilizarem coletores de fezes para recolhimento
Lei 3.443.2019 - Torna de utilidade pública o “Núcleo Organizacional de Reabilitação e Amparo Social da Pessoa com TEA – NORTEAR”
Lei 3.444.2019 - Proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas
Lei 3.445.2019 - Institui a Semana Municipal do Idoso
Lei 3.446.2019 - Institui o Festival de Filarmônica do Seridó
Lei 3.447.2019 - Criação do Distrito Cruz
Lei 3.448.2019 - Alteração do inciso V do artigo 5º da lei de Criação da COMPDEC
Lei 3.449.2019 - Dispõe sobre a verba indenizatória da CMCN
Lei 3.450.2019 - Altera o artigo 2º da Lei do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Currais Novos
Lei 3.451.2019 - Conceder remissão de crédito tributário relativo ao Alvará de Autorização dos Mototaxistas
Lei 3.452.2019
Lei 3.453.2019 - Autoriza a denominar Deyse Rose Miranda a UBS do Radir Pereira
Lei 3.454.2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal o realinhamento das Ruas Cipriano Lopes Galvão, Aristides Gomes e Bernadete Xavier
Lei 3.455.2019 - Autoriza a denominar de Antônio Farias de Macedo (Antônio Farias) a rua projetada de Nº 03 no Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.456.2019 - Autoriza a denominar de Antônio Lucas Sobrinho a rua projetada de Nº 04 no Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.457.2019 - Autoriza a denominar de Maria Raquel Câmara de Medeiros a rua projetada de Nº 05 no Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.458.2019 - Autoriza a denominar de Júlia de Araújo Silva a rua projetada de Nº 06 no Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.459.2019 - Autoriza a denominar de Tereza Pereira Dantas a rua projetada de Nº 07 no Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.460.2019 - Autoriza a denominar de Manoel Roseno Filho a rua projetada de Nº 08 no Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.461.2019 - Autoriza a denominar de Maria Aparecida de Lima Viana (Cida) a UBS do Santa Maria Gorete
Lei 3.462.2019 - Autoriza a denominar de José Siderley Menezes a área institucional de Nº 03 no Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.463.2019 - Altera o caput do art. 1º da Lei Nº 3.447
Lei 3.464.2019 - Denomina de José Edilson de Medeiros (Edilson Enfermeiro) a Casa dos Conselhos
Lei 3.465.2019 - Autoriza a denominar de Jorge Luiz Guimarães a área institucional de Nº 02 no Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.466.2019
Lei 3.467.2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de “Virgovina Vicência da Conceição” a rua projetada N 10, no Loteamento
Lei 3.468.2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de “Francisco Bezerra de Medeiros” a rua projetada N 16
Lei 3.469.2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de “João Luiz Mascena” a rua projetada N 18
Lei 3.470.2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de “Eleine Toscano de Medeiros” a rua projetada Nº 19, entre os lotes 213 e 348, na quadra 13 a 22
Lei 3.471.2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de “João Benedito Tomaz” a rua projetada Nº 26, entre os lotes 344 e 359, na quadra 22
LEI 3.472 - ANEXO DA LEI 3.472 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
Lei 3.472.2019 - Autoriza o poder executivo municpal em promover alteração na lei municipal 34102019 para remanejar recursos entre os orgãos municipais
Lei 3.473.2019 - Altera Lei 3410 - LOA 2019
Lei 3.474.2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional especial para lei municipal 3410.2019 e da outras providencias
Lei 3.475.2019 - Altera o PPa 20182021 para os exercicios financeiros 20192020
Lei 3.476.2019 - Autoriza o poder executivo credito adicional especial para loa - portico
Lei 3.477.2019 - Fixa o subsidio dos vereadores 2021 a 2024
Lei 3.478.2019 - Fixa o subsidio do Prefeito, Vice e secretários 2021 a 2024
Lei 3.479.2019 - Sobre o pagamento do 13º salario dos vereadore
Lei 3.480.2019 - Transferencia de creditos orçamentarios
LEIS MUNICIPAIS 2020
Lei 3.481.2020 - Denomina de José Medeiros dos Santos a Rua Projetada de Nº 13 no Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.482.2020 - Denomina de João Abner Guimarães a Rua Projetada de Nº 28 no Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.483.2020 - Autoriza a denominar de Rua Luiz Bezerra de Araújo (Cabo Bezerra) a Rua Projetada de Nº 23 no Residencial Currais Novos
Lei 3.484.2020 - Introduz normas de tratamento protocolar aos detentores de cargos públicos
Lei 3.485.2020 - Reajuste do salário mínimo dos servidores municipais 2020
Lei 3.486.2020 - Piso Salarial dos Agentes de Saúde e Endemias
Lei 3.487.2020 - Denomina de Jamilton Rodrigues Gadelha a Rua Projetada Nº 54 no Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.488.2020 - Lei Orçamentária Anual - LOA 2020
Lei 3.489.2020 - Denomina de José Garcia Filho (Zé Dentista) a Rua Projetada Nº 33 no Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.490.2020 - Denomina de Erimácio Dantas da Silva a Rua Projetada Nº 35 no Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.491.2020 - Denomina de Senador Agenor Nunes Maria a Rua Projetada Nº 29 no Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.492.2020 - Denomina de Expedita Eulina da Silva (Professora Expedita) a Rua Projetada de Nº 009 no Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.493.2020 - Denomina de Crinaura Rosa de Medeiros a UBS da comunidade Malhada da Areia
Lei 3.494.2020 - Denomina de Olavo Dantas Cortez a Rua Projetada Nº 17 localizada no Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.495.2020 - Denomina de Vicente Gomes da Costa a Rua Projetada Nº 07 localizada no Loteamento Parque Seridó
Lei 3.496.2020 - Torna de utilidade pública a Associação Esquadrão Resgate – Equipe de Resgate, Brigadista e Bombeiro Civil Voluntários
Lei 3.497.2020 - Denomina de Daniel Henrique de Morais a Rua Projetada Nº 012 localizada no Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.498.2020 - Denomina de Luzia Hozana da Costa a Rua Projetada Nº 02 no Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.499.2020 - Denomina de Josefa Bezerra de Oliveira a rua projetada de Nº 20 no Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.500.2020 - Denomina de Bruno Kéllison dos Santos a rua projetada de Nº 22 no Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.501.2020 - Denomina de Francisca Leônidas da Silva a rua projetada de Nº 25 no loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.502.2020 - Denomina de Pedro João dos Santos a rua projetada de Nº 37 no loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.503.2020 - Denomina de Marcus Vinicius de Amorim a rua projetada de Nº 38 no loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.504.2020 - Denomina de Francisco de Assis Araújo Leite (Dj Big Francis) a rua projetada de Nº 40 no loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.505.2020 - Denomina de Francisco Alex de Araújo Apolinário (Alex) rua projetada de Nº 42 no loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.506.2020 - Denomina de José Eduardo da Silva a Rua projetada de Nº 49 no Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.507.2020 - Denomina de Maria Madalena de Morais a rua projetada de Nº 50 no loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.508.2020 - Dispõe sobre a criação do Banco de Medicamentos
Lei 3.509.2020 - Autoriza o Poder Executivo a reajustar o salário dos professores
Lei 3.510.2020 - Denomina de Raimundo Alves da Silva (R. Alves) a rua projetada de nº 24 no loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.511.2020 - Denomina de Luiz Batista Gomes (Luiz Cândido) a rua projetada de nº 51 no loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.512.2020 - Denomina de Zaira Dantas Silveira Cruz (Zaira Cruz) a rua projetada de nº 21 no loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.513.2020 - Denomina de Iapuam Vilani de Melo Lula (Puam) a rua projetada de nº 41 no loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.514.2020 - Denomina de Cicero Vareliano Dantas (Ciço da Oficina) a rua projetada de nº 58 no loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.515.2020 - Denomina de Francisco de Assis Guedes a rua projetada de nº 59 no loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.516.2020 - Denomina de Monsenhor Ônio Caldas de Amorim (Padre Ônio) a Área Institucional de nº 01 no loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.517.2020 - Denomina de Silvia Ferreira da Silva a rua projetada nº 13 localizada no loteamento Beija-Flor II
Lei 3.518.2020 - Denomina de Manoel Oliveira Mendes (Ninou) a rua projetada de nº 60 no loteamento residencial Currais Novos
Lei 3.519.2020 - Denomina de Jacinto Vieira de Araújo a rua projetada de nº 65 no loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.520.2020 - Denomina de Francisca Etelvina da Silva a rua projetada de nº 66 no loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.521.2020 - Torna de Utilidade Pública a Associação Rural de Desenvolvimento da Comunidade Serrinha
Lei 3.522.2020 - Denomina de José Ferreira Filho a rua projetada no bairro Alto de Santa Rita
Lei 3.523.2020 - Denomina de Joabel Rodrigues de Souza a rua projetada nº 01 no loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.524.2020 - Denomina de Francisca de Medeiros Galvão “Chiquinha Galvão” a rua projetada de nº 01 no loteamento Parque Seridó
Lei 3.525.2020 - Denomina de Severino Ramos de Araújo a rua projetada de nº 02 no loteamento Parque Seridó
Lei 3.526.2020 - Denomina de Iva Medeiros Chacon a rua projetada de nº 03, no loteamento Parque Seridó
Lei 3.527.2020 - Denomina de Luzia Maria da Silva (Irmã Carmem) a rua projetada de nº 04 no loteamento Parque Seridó
Lei 3.528.2020 - Denomina de Fernando Medeiros de Albuquerque a rua projetada de nº 06 no loteamento Parque Seridó
Lei 3.529.2020 - Denomina de Joel Galvão a rua projetada de nº 08 no loteamento Parque Seridó
Lei 3.530.2020 - Denomina de Manoel Sérgio de Medeiros a rua projetada de nº 09 no loteamento Parque Seridó
Lei 3.531.2020 - Denomina de Maria de Fátima de Lima França (Fátima de Fuba) a rua projetada de nº 11 no loteamento Parque Seridó
Lei 3.532.2020 - Denomina de Astrogilda Adelmira de Araújo a rua projetada de nº 10 no loteamento Parque Seridó
Lei 3.533.2020 - Denomina de Francisco das Chagas Miranda Cavalcante (Chico Miranda) a rua projetada de nº 12 no loteamento Parque Seridó
Lei 3.534.2020 - Denomina de José Tavares da Silva (José da Pedra) a rua projetada de nº 15 no loteamento Parque Seridó
Lei 3.535.2020 - Denomina de Ivanaldo Medeiros a rua projetada de nº 16 no loteamento Parque Seridó
Lei 3.536.2020 - Denomina de Geraldo Francisco da Silva a rua projetada de nº 36 no loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.537.2020 - Denomina de Manoel Dias Da Silva (Manoel Dias Contador) a atual rua projetada de nº 45 no loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.538.2020 - Denomina de Antonio Belisio Confessor a rua projetada de nº 43 no loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.539.2020 - Denomina de Antonio Viana de Souza (Antonio Viana) a rua projetada de nº 27 no loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.540.2020 - Denomina de José Florêncio Neto (Dedé Cascata) a rua projetada de nº 30 no loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.541.2020 - Denomina de Raimundo Santana Da Silva rua projetada de nº 67 no loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.542.2020 - Denomina de Severina Trajano da Silva rua projetada de nº 68 no loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.543.2020 - Denomina de Francisco José (Chico Aureliano) a rua projetada de nº 22 no loteamento Parque Seridó
Lei 3.544.2020 - Denomina de João Garcia de Araújo a rua projetada de nº 20 no loteamento Parque Seridó
Lei 3.545.2020 - Denomina de José Augusto Filho (Paroíde) a rua projetada de nº 19 no loteamento Parque Seridó
Lei 3.546.2020 - Denomina de Nerival Araújo a avenida projetada de nº 01 no loteamento Parque Seridó
Lei 3.547.2020 - Denomina de Luiz de França Neto (Luiz Lino) a rua projetada de nº 13 no loteamento Parque Seridó
Lei 3.548.2020 - Denomina de Francisca Neide Galvão (Neide Galvão) a rua projetada de nº 17 no loteamento Parque Seridó
Lei 3.549.2020 - Denomina de Marilene Domingos da Silva (Dona Nena) a rua projetada de nº 23 no loteamento Parque Seridó
Lei 3.550.2020 - Denomina de Luzia de Souza Silva a rua projetada de nº 14 no loteamento Parque Seridó
Lei 3.551.2020 - Denomina de Nereu Ramos de Araújo a rua projetada de nº 05 no loteamento parque Seridó
Lei 3.552.2020 - Denomina de Maria Ismênia Dantas a rua projetada de nº 21 no loteamento Parque Seridó
Lei 3.553.2020 - Denomina de Dra. Ana Celly Souza Dos Santos a rua projetada de nº 44 no loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.554.2020 - Denomina de Sebastião Marques da Silva a rua projetada de nº 69 no loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.555.2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial APAE
Lei 3.556.2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial CASA LAR
Lei 3.557.2020 - Denomina de João Patrício Gomes a rua projetada de nº 15 no loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.558.2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício 2020
Lei 3.559.2020 - Denomina de Enésio Marinho de Lima a rua projetada de nº 52 no loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.560.2020 - Denomina de Manoel Valentim Pereira a rua projetada de nº 47 no loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.561.2020 - Denomina de Ivo Pinheiro Dantas’a rua projetada de nº 32 no loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.562.2020 - Denomina de José Valquírio Ferreira a rua projetada de nº 10 no loteamento Lares de Santana
Lei 3.563.2020 - Denomina de Francisco Toscano de Menezes a avenida projetada no loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.564.2020 - Proíbe por tempo indeterminado o plantio da árvore Azadirachta Indica na cidade de Currais Novos
Lei 3.565.2020 - Denomina de Maria José Pereira (Irmã Zelina) a rua projetada de nº 46 no loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.566.2020 - Denomina de Joaquim Anulino Fernandes (Joaquim Cigano) a rua projetada de nº 71 no Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.567.2020 - Denomina de José Josete de Oliveira (Dedé do Parque) a rua Projetada de nº 72 no Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.568.2020 - Denomina de Damiana Nunes Bezerra a rua projetada de nº 11 no loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.569.2020 - Denomina de Rosalvo Galdino (Cabo Rosalvo) a rua projetada de nº 31 no loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.570.2020 - Denomina de Francisco Andriola Felipe a rua projetada de nº 48 no loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.571.2020 - Denomina de Maria José da Silva (Nem do Bolo) a Rua Projetada de Nº 75 no Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.572.2020 - Denomina de Maria Moreira Bezerra (Maria Figueira) a rua projetada de nº 76 no Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.573.2020 - Denomina de Poeta José Benedito Sobrinho a rua projetada de nº 77 no loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.574.2020 - Denomina de “Maria do Céu Januário de Medeiros” a rua projetada de nº 14 no Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.575.2020 - Denomina de “Maria Vera Lúcia Souza Lima” a rua projetada de nº 79 no Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.576.2020 - Denomina de “Francisco de Assis Neto” a rua projetada de nº 78 no Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.577.2020 - Denomina de “José Geraldo de Melo” a rua projetada de nº 85 no Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.578.2020 - Dispõe sobre utilização do espaço físico das Escolas da rede municipal para realização de reuniões e ensaios de quadrilhas juninas
Lei 3.579.2020 - Denomina de Antonieta Medeiros a Rua Projetada de nº 88, no Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.580.2020 - Relinhamento da Rua José Sales Sobrinho
Lei 3.581.2020 - Realinhamento da Rua Candido Dantas
Lei 3.582.2020 - Denomina de Geraldo Etelvino de Medeiros a Rua Projetada de Nº 86 no Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.583.2020 - Denomina de Maria Martins Ribeiro a Rua Projetada de Nº 87 no Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.584.2020 - Denomina de Adelino Pereira da Silva Neto a Rua Projetada de Nº 80 situada no Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.585.2020 - Denomina de Rita Xavier da Silva a Rua Projetada de Nº 81 situada no Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.586.2020 - Denomina de José de Azevedo Dias a Rua Projetada de Nº 91 situada no Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.587.2020 - Denomina de Lúcia Moura da Silva (Lúcia Moura) a Rua Projetada de Nº 92 situada no Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.588.2020 - Denomina de Tertuliano Ferreira da Silva Neto a Rua Projetada de Nº 89 no Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.589.2020 - Denomina de Emercina Guedes Barreto a Rua Projetada de Nº 90 no Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.590.2020 - Denomina de Cassiano Paizinho Dantas a área institucional Nº 04 no Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.591.2020 - Autoriza a firmar Convênio com o Lions Clube Currais Novos Sheelita
Lei 3.592.2020 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021 - Com anexos
Lei 3.592.2020 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021
Lei 3.593.2020 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no âmbito do Poder Legislativo do Município
Lei 3.594.2020 - Denomina de Albertino Santos Goes a Rua Projetada de Nº 73 no Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.595.2020 - Denomina de José Gomes de Oliveira (Zé Neco) a Rua Projetada de Nº 74 no Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.596.2020 - Denomina de Jomar Guilherme Bezerra Batista a Rua Projetada de Nº 96 no Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.597.2020 - Denomina de Celso Alves de Lima a Rua Projetada de Nº 62 no Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.598.2020 - Denomina de Eustáquio Amaral de Medeiro a Rua Projetada de Nº 63 no Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.599.2020 - Denomina de Professora Jovita Idalina da Silva Rangel a Rua Projetada de Nº 61 no Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.600.2020 - Denomina de José Pereira da Silva a Rua Projetada de Nº 57 no Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.601.2020 - Denomina de José Abdon de Medeiros a Rua Projetada de Nº 56 no Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.602.2020 - Denomina de Manoel Silvano de Moura a Rua Projetada de Nº 55 no Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.603.2020 - Denomina de Braz Leôncio de Carvalho Filho a Rua Projetada de Nº 93 no Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.604.2020 - Denomina de Maria Adelaide Galvão a Rua Projetada de Nº 94 no Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.605.2020 - Denomina de Francisco Inácio dos Santos – Chico Piúba a Rua Projetada de Nº 70 no Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.606.2020 - Autoriza a Incorporar Nova Natureza de Despesa junto ao QDD e Abrir Crédito Adicional Suplementar
Lei 3.607.2020 - Denomina de Francisco Nunes da Silva (Chico Vigia) a Rua Projetada de Nº 34 no Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.608.2020 - Institui o “Setembro Verde, dedicado a ações de inclusão social da pessoa com deficiência
Lei 3.609.2020 - Denomina de “Nova Currais Novos” o novo bairro
Lei 3.610.2020 - Denomina de Francisca Xavier Dantas (Diassis) a Rua Projetada Nº 97 do Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.611.2020 - Denomina de Maria José de Oliveira a Rua Projetada de Nº 95 do Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.612.2020 - Denomina de Adeildo Café de Almeida – Palhaço Petequinha
Lei 3.613.2020 - Denomina de José Roberto de Souza o Parque Comunitário
Lei 3.614.2020 - Denomina de Manoel de Oliveira Mendes (Minou) a Rua Projetada de Nº 60 no Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.615.2020 - Denomina de José Saldanha Menezes Sobrinho a Rua Projetada de nº 39 no Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.616.2020 - Denomina de Francisco Pereira da Silva a Rua Projetada de Nº 84 no Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.617.2020 - Torna de Utilidade Pública a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Currais Novos
Lei 3.618.2020 - Denomina de Maria das Graças de Souza Silva (Dona Bia) a Rua Projetada de Nº 22 no Loteamento Residencial Currais Novos
Lei 3.619.2020 - Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340.2006
Lei Complementar 013.2020 - Atualiza o preço da Taxa de Abate de Animais - Gado Bobvino
LEIS MUNICIPAIS 2021
Lei 3.620.2021 - Lei Orçamentária Anual - LOA - Com QDD
Lei 3.621.2021 - Lei que torna obrigatória a proteção e o apoio financeiro a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que se enc
Lei 3.622.2021 - Denomina de “José Lolo de Medeiros”, a rua projetada de lote Nº 4, no loteamento Residencial São Francisco, bairro Alto de Santa Rita
Lei 3.623.2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar e equiparar ao salário mínimo a cargos específicos dos Servidores Públicos Municipais
Lei 3.624.2021 - Autoriza o Poder Executivo a reajustar o salário dos professores da rede municipal de ensino
Lei 3.625.2021 - Institui o selo Incentivador da Advocacia Iniciante no Município de Currais Novos RN
Lei 3.626.2021 - Suspende a contagem de prazo de validade do Concurso Público para provimento de cargos.
Lei 3.627.2021 -Denomina de Avenida Vereador Professor Rady, a Avenida Projetada 01, localizada no Loteamento Alto do Seridó, Sítio Totoró no Município de Currais Novos RN
Lei 3.628.2021 - Cessão Imóvel - SESI TEC
Lei 3.629.2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção.
Lei 3.630.2021 - Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trecho urbano da Rodovia BR226 e BR 427 NATAL-CURRAIS NOVOS E CURRAIS NOVOS-CAICÓ, e dá outras providências
Lei 3.631.2021 - Institui a Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão, no Município de Currais NovosRN, e dá outras providências
Lei 3.632.2021 - Institui o Programa Alimento para Todos e dispõe sobre o combate ao desperdício de mantimentos e a doação de excedentes de alimentos próprios para o consum
Lei 3.633.2021 - Institui a criação do programa de Tratamento Psicossocial para Homens que cometam violência com enfoque de gênero eou orientação sexual, com a finalidade d
Lei 3.634.2021 - Reconhece as academias de ginástica e afins como serviço essencial à saúde pública
Lei 3.635.2021 - Autoriza a redução da reserva não edificável, ao longo da BR 226 e 427 na área urbana do município de Currais Novos
Lei 3.636.2021 - Altera-se o disposto no §1º do artigo 57 da Lei Municipal n.º 3.409, de 02 de janeiro de 2019, que reformulou a Lei de criação
Lei 3.637.2021 - Institui o “Dia Municipal de Combate ao feminicídio e a Violência Contra a Mulher” e dá outras providências.
Lei 3.638.2021 - Torna de utilidade pública a “Associação Desportiva e Cultural Escolinha do Ninha”, e dá outras providências.
Lei 3.639.2021 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Lions Clube Currais Novos Sheelita.
Lei 3.640.2021 - “Estabelece as atividades religiosas presenciais em igrejas, templos e espaços religiosos.
Lei 3.641.2021 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR AO IDOSO – PADI, NO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei 3.642.2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar cessão de uso de imóvel à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis
Lei 3.643.2021 - Cria o núcleo de formação técnico, administrativo e cidadã, no âmbito da Câmara Municipal de Currais Novos
Lei 3.644.2021 - Institui o programa de incentivo à construção de fossas ecológicas nas unidades habitacionais à serem construídas, como substituição na já existentes
Lei 3.645.2021 - Dispõe sobre a criação do Memorial em homenagem às vítimas do Novo Coronavírus no Município de Currais Novos
Lei 3.646.2021 - Denomina de Margarida Pedro Cavalcante, a atual rua Proj. situada na posição paralela a Rua João de Deus Correia de Melo, bairro Prefeito José Dantas.
Lei 3.647.2021 - Denomina de Francisco Moreira Dantas a rua projetada 08 - Loteamento Alto do Seridó.
Lei 3.648.2021 - Denomina de Manoel Severino da Silva (Manoel Burrego) a rua projetada 24 - Loteamento Alto do Seridó.
Lei 3.649.2021 - Denomina de Valdemar Mascena a rua projetada 23 - Loteamento Alto do Seridó.
Lei 3.650.2021 - Altera-se o disposto no inciso II, do artigo 3º da Lei Municipal n.º 3.204, de 03 de novembro de 2015.
Lei 3.651.2021 - Lei do Previne Brasil
Lei 3.652.2021 - Autoriza abertura de crédito na LOA - Exercício 2021, no valor de R$40.000,00
Lei 3.653.2021 - Autoriza abertura de crédito na LOA - Exercício 2021, no valor de R$70.000,00.
Lei 3.654.2021 - Autoriza abertura de crédito na LOA - Exercício 2021, no valor de R$80.000,00.
Lei 3.655.2021 - Autoriza abertura de crédito na LOA - Exercício 2021, no valor de R$50.000,00.
Lei 3.656.2021 - Autoriza abertura de crédito na LOA - Exercício 2021, no valor de R$40.000,00.
Lei 3.657.2021 - Autoriza abertura de crédito na LOA - Exercício 2021, no valor de R$100.000,00.
Lei 3.658.2021 - Denomina de Francisco Bezerra de Medeiros a rua projetada 19 - Loteamento Alto do Seridó
Lei 3.659.2021 - Denomina de Enomina de Alyson José Porfirio a rua projetada 25 - Loteamento Alto do Seridó
Lei 3.660.2021 - Denomina de Francisco Lino Bezerra Neto(Irmão Lino) a rua projetada perpendicular à Rua Iracema Emília Dantas no bairro Manoel Salustino
Lei 3.661.2021 - LDO - Completa
Lei 3.662.2021 - Denomina de Servulo Vieira de Medeiros a Rua Projetada de Nº 26 - Loteamento Alto do Seridó
Lei 3.663.2021 - Cria a Comenda Literária Poeta Luís Carlos Guimarães no âmbito da Câmara Municipal de Currais Novos e dá outras providências
Lei 3.664.2021 -Intitui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Currais Novos, “O Dia do Feirante”
Lei 3.665.2021 - Denomina de “Maria Mouca” a Rua Projetada de Nº 28 - Loteamento Alto do Seridó
Lei 3.666.2021 - Denomina de Rua Dona Nina, a Rua Projetada 07 – Loteamento Alto do Seridó
Lei 3.667.2021 - Denomina de Benedito Lopes de Macedo, a Rua Projetada 17 – Loteamento Alto do Seridó
Lei 3.668.2021 - Denomina de Rua Francisco Faustino, a Rua Projetada 12 - Loteamento Alto do Seridó
Lei 3.669.2021 - Institui o Centro Histórico do Município de Currais Novos, e dá outras providências
Lei 3.670.2021 - Cria o Fundo Municipal de Cultura, com finalidade de prestar apoio a projetos de natureza artística e cultural
Lei 3.671.2021 - Reconhece a educação como atividade essencial e dá outras providências
Lei 3.672.2021 - Denomina de Profa. Helena Ferreira de Souza, a Rua Projetada 06 - Loteamento Alto do Seridó
Lei 3.673.2021 - Institui a Comenda “Professor Destaque”, que se destina a homenagear os professores das instituições de ensino sediadas no Município.
Lei 3.674.2021 - Institui a Comenda “Aluno Nota Dez”, destinada a homenagear alunos com excepcional desempenho acadêmico.
Lei 3.675.2021 - Denomina de “Otília Batista de Lucena” a rua projetada de Nº 22 - Loteamento Alto do Seridó
Lei 3.676.2021 - Denomina de “Gercina Alves Bezerra” a rua projetada de Nº 21- Loteamento Alto do Seridó
Lei 3.677.2021 - Denomina de “Manoel Augusto D’almeida” a rua projetada de Nº 14 - Loteamento Alto do Seridó
Lei 3.678.2021 - Denomina de “Durval José Dantas” a rua projetada de Nº 15 - Loteamento Alto do Seridó
Lei 3.679.2021 - Altera LDO e LOA
Lei 3.680.2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município
Lei 3.681.2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município
Lei 3.682.2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir treinamentos de pais de recém-nascidos nos Hospitais e Maternidades, para socorro em caso de engasgo
Lei 3.683.2021 - Dispõe sobre o Turismo Cultural e Histórico nas escolas da Rede Pública no Município de Currais Novos-RN
Lei 3.684.2021 - Denomina de Francisca Francinete Galvão (Galega de Zalú) a Rua Projetada 13 - Loteamento Alto do Seridó
Lei 3.685.2021 - Denomina de “Adauto Dias” a Rua Projetada de Nº 09 - Loteamento Residencial Alto do Seridó
Lei 3.686.2021 - Torna o Núcleo de Cidadania dos Adolescentes em Política Pública Permanente e dá outras providências
Lei 3.687.2021 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a garantia de aquisição de livros para alunos deficientes visuais no Município de Currais Novos
Lei 3.688.2021 - Reconhece a Visão Monocular como Deficiência Visual no âmbito do município de Currais Novos
Lei 3.689.2021 - Institui a Campanha de Fomento e Conscientização da Importância da Doação de Sangue e de Medula Óssea, no Município de Currais NovosRN; e dá outras prov
Lei 3.690.2021 - Altera o Art. 1º da Lei 1.639.2004, que trata da instituição do “Dia Municipal de Luta das Pessoas Portadoras de Deficiência” no município
Lei 3.691.2021 - Dispõe sobre o Setembro Cidadão e dá outras providências
Lei 3.692.2021 - Institui o Projeto “Biblioteca para Todos” e incentiva a criação de bibliotecas comunitárias
Lei 3.693.2021 - Altera a alínea “d” do inciso I, do Art. 3º da Lei Municipal Nº 3.204.2015.
Lei 3.694.2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais — CMPDA.
Lei 3.695.2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder por doação, fundamentada em interesse público.
Lei 3.696.2021 - Denomina de João Genival Alves de Moura (João Doido) a Rua Projetada 11 - Loteamento Alto do Seridó
Lei 3.697.2021 - Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Banco de Ração para Animais no município de Currais Novos, e dá outras providências
Lei 3.698.2021 - Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa Municipal de Incentivos
Lei 3.699.2021 - Autoriza o Poder Executivo a Instituir o cria o Programa de Incentivo à avicultura e piscicultura
Lei 3.700.2021 - Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Currais Novos a Obra Literária de José Bezerra Gomes e dá outras providências
Lei 3.701.2021 - Institui a Campanha Permanente de Conscientização para doação de leite materno no município de Currais Novos, e dá outras providências
Lei 3.702.2021 - Torna de Utilidade Pública a “Associação de Produtores Rurais de Malhada de Dentro e Adjacências”, e dá outras providências
Lei 3.703.2021 - Doação de terreno para a Liga Norteriogrande Contra o Câncer
Lei 3.704.2021 - Institui a Campanha Agosto Verde de Conscientização do Uso Saudável das Redes Sociais e Combate ao Cyberbullyng
Lei 3.705.2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir por doação, um terreno urbano pertencente ao patrimônio público à Solange Maria de Medeiros
Lei 3.706.2021 - Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte
Lei 3.707.2021 - Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa Municipal de Prevenção de Incêndio e Situações de Risco iminente, nas Instituições de Ensino
Lei 3.708.2021 - Institui Programa Municipal de Arborização Urbana no Município e dá outras providências
Lei 3.709.2021 - Dispõe sobre a criação do programa de prognóstico e diagnóstico do Autismo e de outras deficiências na rede municipal de ensino
Lei 3.710.2021 - Revoga a Lei Municipal Nº 3.100, de 17 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana no município de Currais Novos e dá outras p
Lei 3.711.2021 - Doação, um terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal à Terra Dourada Empreendimentos
Lei 3.712.2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa de Distribuição de Absorventes Higiênicos, Protetores e Coletores a toda e qualquer Pessoa
Lei 3.713.2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Guia ou Condutor de Turismo Local em grupos ou excursões de turistas no território municipal
Lei Complementar 014.2021 - Altera o Art. 54 da Lei Complementar Municipal 07.2006 (Estatuto dos Servidores Públicos) para aumentar margem de emprestimo consignado
Lei Complementar 015.2021 - Institui o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Currais Novos
Lei Complementar 016.2021 - Altera e atualiza o Código Tributário
LEIS MUNICIPAIS 2022
Lei 3.714.2022 - Cria o Bairro “Monsenhor Paulo Herôncio de Melo” Revogando a Lei Nº 3.6092020 e Alterando a Lei Nº 4731966, e dá outras providências.
Lei 3.715.2022 - Dispõe da obrigatoriedade de equipes de brigada civil em estabalecimentos
Lei 3.716.2022 - PPA 2022-2025 - Publicação
Lei 3.717.2022 - LOA 2022 - Publicação
Lei 3.718.2022 - Reajustar e equiparar ao salário mínimo a cargos específicos dos Servidores Públicos.
Lei 3.719.2022 - Dispõe sobre a concessão de bolsas para médicos
Lei 3.720.2022 - Institui o “Projeto Grafite”, no município de Currais NovosRN e dá outras providências
Lei 3.721.2022 - Instituir a Obrigatoriedade do Ensino de Noções Básicas Sobre a Lei Nº 11.340 – Lei Maria da Penha nas Escolas Públicas
Lei 3.722.2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o ”Programa de Incentivo à Prática de Educação Física Adaptada
Lei 3.723.2022 - ”Institui a Semana da Doação de Livros, dos dias 22 a 28 de abril, no Município de Currais Novos
Lei 3.724.2022 - Institui na rede municipal de educação o Programa “Jovem Agricultor”, nas escolas municipais da zona rural de Currais Novos
Lei 3.725.2022 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Currais Novos
Lei 3.726.2022 - Dispõe sobre a criação do programa municipal de prevenção a obesidade infantil na rede municipal de ensino
Lei 3.727.2022 - Institui o programa de adoção de placas de nomenclatura de logradouros, no âmbito do município de Currais Novos-RN
Lei 3.728.2022 - Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias e dá outras providências.
Lei 3.729.2022 - Estabelece a adoção de medidas de auxílio à mulher que se sinta em situações de risco, importunação ou assédio sexual em estabel. públicos e afins
Lei 3.730.2022 - Dispõe sobre o “Portal da Transparência da Qualidade do Ensino das Escolas Públicas da Rede Municipal” e dá outras providências
Lei 3.731.2022 - Dispõe sobre o Censo Inclusão e seus objetivos e dá outras providências
Lei 3.732.2022 - Autoriza o Poder Executivo a reajustar o salário dos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências
Lei 3.733.2022 - Torna de Utilidade Pública Municipal o Centro Integrado de Ação Comunitária
Lei 3.734.2022 - Cria o selo “Amigo (a) da Cultura” Maria José Mamede Galvão
Lei 3.735.2022 - Institui o Programa de Orientação, conscientização e Integração das crianças com transtorno do Espectro Autista
Lei 3.736.2022 - Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Dezembro Vermelho
Lei 3.737.2022 - Torna de Utilidade Pública a “Associação dos Produtores Rurais de São Sebastião
Lei 3.738.2022 - Institui e define diretrizes para a criar Frente de Atenção a Sequelas Pós Covid-19 em Currais Novos
Lei 3.739.2022 - Reclassifica os níveis dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Currais NovosRN e reajusta os valores dos respectivos salários
Lei 3.740.2022 - Denominar de Maria Virgília de Andrade (Maria de Neco) a travessa que tem início na Rua Manoel Pinheiro de Andrade (Neco), localizada no Bairro Paizinho
Lei 3.741.2022 - Denomina de Euzébio Laurentino, a Rua Projetada de N. 18, no Loteamento Parque Seridó, Bairro Sílvio Bezerra de Melo
Lei 3.742.2022 - Dispõe sobre a criação de verbas indenizatórias, destinadas aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE
Lei 3.743.2022 - Cria o Programa Bairro Saudável no Município de Currais Novos e dá outras providências
Lei 3.744.2022 - Dispõe sobre a vedação da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual
Lei 3.745.2022 - Torna de utilidade pública a “Associação Curraisnovense de Motocross” e dá outras coisas providência
Lei 3.746.2022 - Institui o “Dia do Optometrista” no Município de Currais Novos
Lei 3.747.2022 - Disciplina o regime jurídico da contratação temporária de servidores para atender a situações de excepcional interesse público, na forma da Constituição
Lei 3.748.2022 - Altera o Vencimento Base do Cargo de Agente Administrativo da Câmara Municipal de Currais Novos
Lei 3.749.2022 - Acrescenta o § 4º e altera os §§ 1º 2º, 3º do art. 7º da Lei nº 3.297, de 26 de outubro de 2016 e dá outras providências
Lei 3.750.2022 - Institui no calendário oficial de eventos do município de Currais Novos “O Dia Municipal do Dentista”, e dá outras providências
Lei 3.751.2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de “José Cortez Gomes” a Rua Projetada de n.º 10, do Loteamento Alto do Seridó, Bairro Geraldo Cassimir
Lei 3.752.2022 - Institui o “Dia Municipal do Geoparque Seridó” no município de Currais Novos
Lei 3.753.2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Dia Municipal da Fibromialgia, no âmbito do município de Currais Novos e dá outras providências
Lei 3.754.2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Fevereiro Roxo, no âmbito do município de Currais Novos e dá outras providências.
Lei 3.755.2022 - Dispõe sobre a disponibilidade de atendimento virtuais em saúde durante eou após a pandemia causada pelo Coronavírus (Sars-CoV 2).
Lei 3.756.2022 - Institui o “Dia da Liberdade” no Município de Currais Novos.
Lei 3.757.2022 - Institui o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Independentes de Animais em situação de abandono ou risco
Lei 3.758.2022 - Institui o projeto “Uma criança, uma árvore” e dá outras providências
Lei 3.759.2022 - Institui a campanha Esporte Nota 100 no município de Currais Novos e dá outras Providências
Lei 3.760.2022 - Dispõe sobre a extinção da Fundação Cultural José Bezerra Gomes e dá outras providências
Lei 3.761.2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política de Promoção de Igualdade Étnico-Racial – COMPPIR, no âmbito do Município de Currais Novos
Lei 3.762.2022 - Altera o §2º do art. 2º da Lei Municipal de nº 3.673, de 16 de agosto de 2021, que institui a Comenda Professor Destaque
Lei 3.763.2022 - Altera o §2º do art. 2º da Lei Municipal de nº 3.674, de 16 de agosto de 2021, que institui a Comenda Aluno Nota Dez
Lei 3.764.2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de “Damião Azevedo” a Rua Projetada que têm início da Rua Francisco Lino Bezerra Neto
Lei 3.765.2022 - Cria o Bairro JOSÉ SIDERLEY DE MENESES no município de Currais Novos e dá outras providências
Lei 3.766.2022 - Cria o Bairro PARQUE DAS PEDRAS no município de Currais Novos, alterando a Lei nº 8261978 e dá outras providências
Lei 3.767.2022 - Torna de utilidade pública a “Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado da Cruz - ADESCOPOVO”, e dá outras providências
Lei 3.768.2022 - Torna de Utilidade Pública a AABB – Associação Atlética Banco do Brasil, e dá outras providências
Lei 3.769.2022 - Prevê o Programa “Direito na Escola”, junto às escolas municipais do município de Currais Novos e dá outras providências
Lei 3.770.2022 - Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da região do Seridó do Rio Grande do Norte – CIM-SERIDÓ
Lei 3.771.2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Transferir, por Doação, um Terreno Urbano Pertencente ao Patrimônio Público à Ingá Granitos do Nordeste
Lei 3.772.2022 - Dispõe sobre o pagamento do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias – ACE
Lei 3.773.2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de “Aguimiro Lê da Nóbrega” a praça localizada na rua Manoel Lopes Filho, bairro Walfredo Galvão
Lei 3.774.2022 - LDO 2023 - Publicação
Lei 3.775.2022 - Alteração na lei de criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso
Lei 3.776.2022 - Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, no âmbito da Prefeitura Municipal de Currais NovosRN e dá outras providências
Lei 3.777.2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de prescrições de cunho terapêutico, medicamentos ou não, digitadas, datilografadas ou manuscritas em letra
Lei 3.778.2022 - Institui no Município de Currais NovosRN o “Programa Doador Solidário Vencedor”
Lei 3.779.2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de “Emídio Targino Dantas” a Rua Projetada de n.º 18
Lei 3.780.2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de “Cícera Maria da Silva” a Rua Projetada de n.º 20
Lei 3.781.2022 - Autoriza o poder executivo a instituir o programa “implantação da cultura de pacificação nas escolas´´, no município de currais novos.
Lei 3.782.2022 - Institui o Projeto de Guias de Turismo, denominado “Jovem Guia”, no âmbito do município de Currais Novos e dá outras providências
Lei 3.783.2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de “Jorge Bedoya Soria” a Rua Projetada “5, quadra H” do Loteamento Esperança 1, Bairro Radir Pereira
Lei 3.784.2022 - Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação Desportiva JK de Futsal – ADJKF
Lei 3.785.2022 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município - Secretaria Especial de Cultura
Lei 3.786.2022 - Autoriza o poder executivo municipal o incentivo a aquaponia (sistema de produção de peixes integrado ao de vegetais) e agricultura familiar
Lei 3.787.2022 - Denomina de “Adailson Pereira de Araújo” a rua transversal situada no Povoado São Sebastião no município de Currais Novos.
Lei 3.788.2022 - Denomina de “Manoel Ozório de Santana” a rua principal situada no Povoado São Sebastião no município de Currais Novos
Última atualização em: 01/10/2022 00:32
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