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Como Usar |
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A navegação no portal da transparência segue um padrão de simples operacionalização. A partir de uma das escolhas nos menus disponíveis, você deve informar os filtros, “Posição”, “Exercício”, “Mês” e “Fase de Gastos”, por exemplo, e a classificação dos dados, “por Tipo Despesa”, “por Unidade Gestora/Gestão”, “por Ação”, ou “por Favorecido”, necessários para gerar as consultas desejadas. Os valores para compor os filtros são sugeridos pelo portal podendo estes ser alterados.
As principais informações disponíveis para as consultas estão divididas em dois módulos, que são:
Despesas e Receitas.
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Despesas
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A consulta "Despesas" é constituída de duas pesquisas distintas. A primeira, denominada "Gastos Diretos", você pode obter informações sobre como são realizados os gastos diretos da Prefeitura de Currais Novos em compras ou contratação de obras e serviços. A pesquisa pode ser feita por tipo de despesa, como material de expediente, compra de equipamentos e obras e serviços, por Unidade Gestora/Gestão, por Ação, por favorecido e, ainda, diárias em separado.
A segunda, intitulada "Transferências de Recursos", possibilita que o cidadão acompanhe a transferência do dinheiro público municipal.
As consultas são geradas, inicialmente, em nível sintético, totalizando os valores por período e fase do gasto informados, exibidos no cabeçalho das consultas. À medida que o cidadão navega na consulta, com um simples “clic” do mouse nos dados que vão sendo apresentados, estes, serão demonstrados em níveis mais detalhados, por elemento de despesa, unidade gestora/gestão, favorecido, até chegar ao nível mais analítico onde ali estarão dados como data da fase do gasto – empenhamento, liquidação e pagamento, processo, descrição da despesa, modalidade da licitação, dentre outras informações.
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Receitas
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Aqui são informados os recursos financeiros que o Município arrecada, em sua
maioria sob a forma de impostos pagos pela sociedade e que são utilizados para
atender os gastos com serviços, obras, compras e salários dos servidores.
O
processo de construção e navegação da consulta obedece àqueles padrões aplicados
a consulta das despesas. Use a pesquisa para acompanhar, em detalhes, as
previsões e as receitas realizadas da Prefeitura de Currias Novos.
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Licitações
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Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis 8.666/93 e 10.520/02.
O primeiro passo para a consulta é informar a posição a ser consultada. A posição "Acumulado" exibirá todas as licitações do início do ano selecionado até o mês selecionado. A posição "No mês" mostrará apenas as licitações do mês selecionado.
Em seguida deverá ser informado o exercício, o mês a ser consultado.
Por padrão são listadas todas as licitações do período selecionado, mas é possível listar apenas as licitações em andamento ou apenas as encerradas. Essa opção pode ser encontrada no campo "Situação".
As opções "Por modalidade" e "Por objeto" indicam a ordem em que as licitações deverão ser listadas.
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Contratos
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Para consultar os contratos realizados pela instituição, primeiro selecione a posição a ser consultada. A posição "Vigente no mês" exibirá todos os contratos vigentes no exercício e mês selecionados. A posição "Vigente até o mês" exibirá todos os contratos que estiveram vigentes no exercício selecionado e em pelo menos um dos meses a partir do mês de janeiro até o mês selecionado.
Em seguida deverá ser informado o exercício, o mês a ser consultado.
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Ata de Registro de Preço
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As atas de registro de preços são um recurso usado na contratação de bens e serviços, por meio de licitação na modalidade de concorrência ou pregão, em que as empresas assumem o compromisso de fornecimento a preços e prazos registrados previamente.
Para consultar as atas de registro de preço da instituição, primeiro selecione a posição a ser consultada. A posição "Vigente no mês" exibirá todos as atas vigentes no exercício e mês selecionados. A posição "Vigente até o mês" exibirá todas as atas que estiveram vigentes no exercício selecionado e em pelo menos um dos meses a partir do mês de janeiro até o mês selecionado.
Em seguida deverá ser informado o exercício, o mês a ser consultado.
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Servidores
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A consulta "Servidores" permite a visualização da lista de servidores efetivos ou temporários da instituição bem como suas remunerações num mês selecionado.
A consulta pode ser feita a partir da informação do nome de um servidor ou por órgão de lotação.
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Relatórios de Gestão Fiscal
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Os Relatórios de Gestão Fiscal contemplam o Anexo VI (Demonstrativo da Despesa com Pessoal) da Lei de Responsabilidade Fiscal .
Para ter acesso a esta consulta é necessário informar o período desejado e escolher o anexo disponível.
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